O POVO conta as duas décadas da história da desestatização do fornecimento de energia elétrica no Estado, por meio de manchetes do jornal.
A linha do tempo vai desde quando a empresa se chamava Companhia Energética do Ceará (Coelce), quando houve a intenção de privatizá-la em março de 1997, até os dias atuais, já com o nome Enel.
No histórico, movimentações contra a concessão, queixas em relação à qualidade dos serviços e aos investimentos da empresa em melhorias, até chegar ao reajuste médio de 24,85% da tarifa de luz no Ceará, que passou a vigorar em abril de 2022.
Confira, ainda, após a linha do tempo, análises do presidente da Coelce à época da privatização, Jurandir Picanço, consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), do presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Erildo Pontes, e da presidente da Enel, Márcia Sandra, sobre o histórico.
Após duas décadas de histórico da privatização da Companhia Energética do Ceará, O POVO traz análises da linha do tempo. Dentre os principais pontos, problemas na prestação de serviços que fragilizam o acesso à energia no Estado.
Para Jurandir Picanço, consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e presidente da Coelce à época da desestatização, houve uma degradação do serviço prestado pela companhia nos primeiros momentos enquanto privatizada.
No entanto, aponta que ações da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), provocaram modificações que garantiram a companhia lugar entre as melhores do Brasil nos serviços prestados. “Não tenho dúvida que houve ganhos com a privatização da Coelce”, pontua.
Sobre a experiência na empresa estatal, Picanço comenta que os planos nem sempre eram direcionados ao proveito dos consumidores: “Os interesses políticos prevaleciam sobre os empresariais”.
Apesar de avaliação positiva da privatização, hoje ele percebe outro processo de degradação, dessa vez nos serviços da Enel, atual responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado. Os problemas atuais apontados passam por aumentos expressivos nas tarifas de energia e, segundo ele, poderiam ser revertidos pela atuação da agência reguladora.
Já o presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Erildo Pontes, compartilha a percepção negativa da população sobre os serviços da empresa, que 10 anos atrás era referência nacional.
Ao tratar da energia elétrica como insumo básico, Pontes indica o atraso em obras e atendimentos, as quedas de energia e a manutenção precária como focos para melhoria da Enel Ceará.
Em ranking da Aneel que mede a continuidade do fornecimento de energia elétrica, por exemplo, a Enel Ceará ocupa o 25° lugar dentre as 29 concessionárias de grande porte avaliadas. A Enel São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás também estão entre as piores avaliações.
Ao O POVO, a Enel concedeu entrevista, por meio da presidente da companhia, Márcia Sandra, na sexta-feira, 20 de maio, e esclareceu sobre o que a empresa vem fazendo para além do aporte em investimentos, mas na efetiva melhoria no atendimento ao consumidor.
Márcia Sandra, presidente da Enel, analisa em entrevista exclusiva ao O POVO, as duas décadas de concessão da Enel e responde aos questionamentos sobre a piora na qualidade do serviço, o encarecimento na tarifa da conta de luz, o que tem a dizer sobre a contestação da concessão que termina em 2028, e o que a empresa tem feito para melhorar.
O POVO - Como a Enel avalia a concessão da distribuição de energia elétrica no Estado?
Márcia Sandra - A Enel Distribuição possui um contrato de 30 anos, iniciado em 1998, encerrando em 2028 da concessão dessa distribuição de energia no Estado. Todas as cláusulas contratuais são acompanhadas pelos indicadores na regulamentação do setor elétrico brasileiro, estabelecidas pelo órgão regulador que é a Aneel. Os indicadores são periodicamente enviados, podendo ser fiscalizados pela Arce junto a Aneel.
A Aneel é legalmente habilitada a fiscalizar, regular, impedir divergências e estabelecer as tarifas de reajuste. E ela utiliza como base, além do contrato de concessão, as leis brasileiras, visto que o serviço público de energia elétrica compete à União.
Então o que avaliamos que o contrato de concessão está sendo bem gerido e bem acompanhado pelo órgão regulador competente.
O POVO - No Decon, Enel tem sido líder de reclamações, com atrasos em obras e atendimentos, falta de energia e manutenção precária. O que a empresa tem feito para corrigir esse quadro?
Márcia Sandra - O atendimento é um ponto de suma importância para a Enel. É feito um acompanhamento estreito com todos os órgão de defesa ao consumidor, não somente o Decon. Além dele, nós também medimos a qualidade da prestação de serviços com nossos canais de atendimento, incluindo os digitais, e outros órgãos de defesa do consumidor.
Em parceria com o Decon, a Enel criou um canal chamado ‘Linha Direta’, para buscar resolução mais rápida das demandas, com transparência de informação, e dando atenção à particularidade de cada caso.
No primeiro trimestre de 2022, a empresa reduziu 27% das reclamações no canal de ouvidoria, no comparativo com 2021. Então a Enel vem reduzindo a quantidade de reclamações totais recebidas na nossa ouvidoria. Não avaliamos apenas um canal de atendimento ao consumidor.
O POVO - Quando questionada em relação a melhorias na prestação de serviços, a Enel frequentemente menciona o aumento em investimentos. Mas que melhorias têm sido implementadas no atendimento ao consumidor de fato? Qual o impacto direto delas para a população?
Márcia Sandra - Realmente, gostamos de falar sobre o quanto investimos. Nos últimos dois anos a Enel investiu R$ 2 bilhões de reais na qualidade de fornecimento. No primeiro trimestre deste ano, a duração média das interrupções (DEC), que mede a qualidade do serviço de energia, apresentou queda de 28,2% em relação ao mesmo período de 2021. Já a frequência das interrupções (FEC), que mede o número de vezes que os clientes ficam sem energia, apresentou redução de 21,8%.
Então, temos trazido melhora na qualidade do fornecimento de energia. Estamos investindo em novas subestações, em linhas de alta tensão e na instalação de equipamentos de automação da rede, controlados remotamente, o que contribui para a melhora no tempo de resposta de serviços.
Também investimos em redes aéreas mais compactas, de modo que sofram menos com interferências do clima. Novas subestações em Jaguaruana, Paracuru e Itarema, além da ampliação da unidade do Eusébio.
Para 2022, prevemos a inauguração de novos centros, em Itapipoca, Guaraciaba do Norte, Pindoretama, Juazeiro, Porteiras e Itaperi. Investimentos trazem resultados.
Hoje os clientes também podem se comunicar conosco via WhatsApp, o que vemos como uma facilidade. Então, melhoramos a qualidade técnica e comercial.
Um ponto importante é que abrimos três centros de treinamento em parceria com o Senai para a capacitação de 3 mil profissionais para o setor elétrico, em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Temos também turmas exclusivas para mulheres que desejem se inserir no setor elétrico.
"Acreditamos que os problemas que tivemos no início com a implementação das novas tecnologias foi superado, e continuamos trabalhando para melhorar a avaliação dos nossos clientes." Márcia Sandra, presidente da Enel
O POVO - No passado, a empresa figurou com melhor serviço na Abradee. Por que caiu nos últimos anos?
Márcia Sandra - Como distribuidores de energia, tivemos boa colocação não só no Ceará como no Brasil. Há três anos, houve uma redução dessa qualidade por conta da implementação de tecnologias mais avançadas aqui no Ceará, como digitalizações na relação com o cliente, que encontramos dificuldades para estabilizar.
De fato, recebemos um número alto de reclamações naquele momento, mas atualizamos o sistema e conseguimos reduzir o número de reclamações. Aumentamos os investimentos no estado, e consequentemente houve melhoria na qualidade percebida.
Então, acreditamos muito que com os trabalhos que vem sendo feitos podemos retornar a esses patamares. É um trabalho de reconstrução.
Acreditamos que os problemas que tivemos no início com a implementação das novas tecnologias foi superado, e continuamos trabalhando para melhorar a avaliação dos nossos clientes.
"Então, para a grande maioria dos nossos clientes, o reajuste não será um impacto nas faturas de energia." Márcia, ao comentar o impacto do reajuste de energia
O POVO - Como senhora avalia a Enel figurar entre as mais caras do País na prestação dos serviços? Por que no Ceará é tão alto e que implicações isso traz para o consumidor?
Márcia Sandra - O modelo de reajuste tarifário acontece ao longo de todo o ano no Brasil com as distribuidoras.
O aniversário do contrato da Enel no Ceará foi em 22 de abril, e com isso o reajuste foi feito pela Aneel nessa data. Para avaliarmos onde a Enel CE figura no ranking de distribuidoras nacional, é preciso esperar até que o ano se conclua e todas as distribuidoras sofram o reajuste anual.
O reajuste de 2022 também tem custos de anos anteriores, que deixaram de ser repassados nas contas de luz, como o fim da Conta Covid, aumento dos encargos setoriais, e os custos de aquisição de energia.
Dias antes do reajuste em abril, o Governo Federal encerrou a a cobrança da bandeira tarifária de escassez hídrica. Para a maioria dos nossos clientes, a percepção desse encerramento, com o reajuste, será nula, já que tirou um encargo muito pesado.
Então, para a grande maioria dos nossos clientes, o reajuste não será um impacto nas faturas de energia.
O POVO - Segundo pesquisa de endividamento, 75% da população de Fortaleza está endividada. Com os aumentos na conta de energia elétrica, que consequências você considera serem mais graves nesse cenário?
Márcia Sandra - Vários setores têm sofrido ajustes, como gasolina, gás e alimentos. Do reajuste definido, 11,42% foi retido do passado, em razão de dificuldades financeiras durante o período da pandemia e de falta de chuvas nos reservatórios.
Como mencionei anteriormente, com o cancelamento da bandeira tarifária, a maioria dos clientes não sofrerá com esse aumento.
Entre janeiro e abril deste ano, 200 mil novos clientes foram cadastrados com a tarifa social baixa renda, que dá descontos de até 65%. É importante que os consumidores mantenham cadastro atualizado no CadÚnico e na Enel para garantir o benefício.
O POVO - O conselho de consumidores da Enel defende que o contrato de concessão passe a ser atrelado ao IPCA, e não ao IGPM, o que traria benefícios ao consumidor. Seria possível a Enel defender essa mudança junto à Aneel?
Márcia Sandra - Nosso contrato de concessão é fiscalizado e regulado pela Aneel, com base nas leis do país, e conforme a Constituição Federal. Não podemos analisar uma única cláusula do contrato para realizar uma mudança. Alterações como essa podem trazer impactos em outros fatores, como investimentos de outras empresas no Estado e no Brasil. Prezamos pela segurança jurídica e regulatória do contrato.
O POVO - Sobre o projeto de lei da Câmara Federal que susta os efeitos de resolução da Aneel que autorizam o reajuste das tarifas, qual seria o impacto nas operações da Enel?
Márcia Sandra - Primeiramente, as distribuidoras são agentes de arrecadação do setor elétrico. Do total da conta de energia, apenas 25% fica com a distribuidora para custos de operação, manutenção e investimentos na estrutura de redes. O restante é destinado à compra e transmissão de energia, tributos e impostos.
O impacto do projeto de lei é relacionado a todo o setor elétrico. Nós precisamos de políticas públicas para desonerar a fatura de energia elétrica, como mudanças nos encargos setoriais e nos impostos. O projeto de lei foca no reajuste, e está indo na contramão da segurança jurídica, já que as alterações são feitas pelo órgão regulador.
"E a Enel tem o compromisso de investir em modernização e melhorias, contribuindo para o desenvolvimento do Ceará." Márcia Sandra ao avaliar a concessão de energia no Estado
O POVO - Como a Enel avalia as propostas de contestação da concessão?
Márcia Sandra - A Enel possui um contrato que termina em 2028. A Aneel é legalmente habilitada para regular, fiscalizar, analisar divergências e estabelecer tarifas utilizando como base o contrato de concessão e as leis. E a Enel tem o compromisso de investir em modernização e melhorias, contribuindo para o desenvolvimento do Ceará.