O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta, a partir de quinta-feira, 22, o julgamento que pode torná-lo inelegível por oito anos, deixando-o de fora das disputas até 2031, o que o impediria de concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a decidir sobre um processo aberto contra o ex-presidente (2019-2022) por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes das eleições nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em discurso de quase uma hora no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV oficial, Bolsonaro disse a representantes da União Europeia e de países como França e Espanha, que queria "corrigir falhas" no sistema de votação para garantir a "transparência" do processo eleitoral.
"Temos tempo de resolver o problema com a participação das Forças Armadas", disse o então presidente, acompanhando o discurso com a apresentação de um arquivo no PowerPoint com alegações de irregularidades no sistema eleitoral, sem se apoiar em nenhuma auditoria.
A Procuradoria pediu que Bolsonaro seja declarado "inelegível" por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", enquanto pediu a absolvição do general da reserva Walter Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro, também incluído no caso.
Sem apresentar provas, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas apontando uma suposta vulnerabilidade, que, segundo ele, poderia servir para fraudar o resultado das eleições, prejudicando-o.
Esse argumento atiçou parte de seus apoiadores radicais que, em 8 de janeiro de 2023, uma semana depois da posse de Lula, invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Caso os sete juízes dos TSE não votem nesta quinta — um cenário possível —, estão previstas outras duas sessões em plenário para concluir o julgamento: em 27 e 29 de junho. Tampouco está descartado um adiamento do processo.
É tido quase como certo que Bolsonaro será condenado, disseram à reportagem duas fontes judiciais que acompanham o caso.
"A dúvida é quantos votos contra ele terá", esclareceu uma delas, assegurando que não está prevista a presença de Bolsonaro ao tribunal nesta quinta.
Com a inabilitação de seu principal líder, a direita, que representa metade do eleitorado brasileiro, pode rachar, afirmam analistas.
Bolsonaro obteve mais de 58 milhões de votos no segundo turno, em 2022, e perdeu para Lula por uma estreita margem de 1,8% dos votos. Além disso, os partidos conservadores atualmente são maioria no Congresso.
"O risco de divisão existe (na direita) porque não tem uma candidatura natural, um herdeiro de Bolsonaro", avaliou Leandro Consentino, professor do instituto Insper de São Paulo.
"Mas (Bolsonaro) se torna um ativo importante como cabo eleitoral para que uma candidatura de direita ou de extrema direita ganhe fôlego", acrescentou.
Bolsonaro admite publicamente a possibilidade de um revés, embora tenha antecipado que vai tentar continuar na política.
"Ninguém vai mudar a nossa maneira de agir (...) Já sabemos como é a Justiça aqui no Brasil. A gente se prepara para, aconteça o que acontecer, haja o que hajar (sic), com muita altivez, buscar alternativas", disse o ex-presidente na semana passada, durante cerimônia do Partido Liberal (PL), ao qual é filiado, em Brasília.
A decisão do TSE será a primeira de uma série que poderia prejudicar o ex-presidente, de 68 anos, que enfrenta mais de uma dezena de processos administrativos no tribunal eleitoral.
Além disso, é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com penas que podem levá-lo à prisão, inclusive uma por seu suposto papel como autor intelectual dos ataques de seus milhares de apoiadores em Brasília.
O professor do Insper assegurou que Bolsonaro poderá recorrer de uma eventual condenação no TSE, com poucas chances de sucesso.
Ele acrescentou, ainda, que o ex-presidente poderia se apresentar como um "mártir" para manter sua popularidade viva.
"Bolsonaro vai tentar manter cativa sua base mais radical, afirmando que é um perseguido político", acrescentou.
Lula, seu arquirrival político, voltou à Presidência no ano passado após ficar 18 meses preso por corrupção entre 2018 e 2019, antes de ser libertado e ter seus direitos políticos restituídos pelo STF.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na quinta-feira, se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que Bolsonaro teve com embaixadores em Brasília, no dia 18 de julho de 2022.
Nesse dia, ele fez uma apresentação com desinformação sobre as urnas eletrônicas e sugeriu a participação das Forças Armadas para "corrigir falhas" no sistema de votação, a menos de três meses das eleições presidenciais, nas quais foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No TSE tramitam 16 processos no total que podem tornar Bolsonaro inelegível. Entre eles, ações por ataques verbais ao sistema eleitoral ou pelo suposto uso da máquina pública em benefício próprio durante as eleições.
Se condenado, ele pode ser proibido de disputar eleições por oito anos, ficando de fora das eleições presidenciais de 2026.
Bolsonaro é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), suscetíveis a penas de prisão.
Quatro foram abertas durante sua presidência (2019-2022), enquanto na última ele é investigado como o suposto instigador do ataque de seus apoiadores à sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro em Brasília.
Em um dos casos, Bolsonaro é acusado de interferir na polícia para proteger familiares suspeitos de corrupção. Ele também está sendo investigado, em outro caso separado ao do TSE, por disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
As outras duas investigações são por ter vazado informações sigilosas de uma investigação policial sobre um ataque cibernético à Justiça Eleitoral e por declarações sobre a pandemia de covid-19, quando associou a vacina a um suposto risco de contrair HIV.
Sem foro privilegiado após deixar a presidência, ele também deve responder a processos em primeira instância. Entre eles, é acusado de "subversão da ordem" por sua participação em manifestações com slogans antidemocráticos em 7 de setembro de 2021.
Se for condenado de forma definitiva à pena máxima por esses crimes, o ex-presidente enfrentaria quase 40 anos de prisão.
Bolsonaro também é investigado pela Polícia Federal (PF) por vários conjuntos de joias doadas pela Arábia Saudita, algumas das quais teriam entrado no Brasil de forma irregular em 2019.
O escândalo inclui um conjunto de colar e brincos de diamantes destinados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, avaliados pela imprensa em cerca de 16 milhões de reais.
Esse conjunto foi apreendido pela alfândega quando uma delegação ministerial tentou trazê-lo para o Brasil em 2021.
O caso pode configurar crime de peculato (apropriação de bens públicos) ou tributário, pela entrada de bens privados sem a devida declaração e pagamento de impostos.
Em seu depoimento de abril à PF, Bolsonaro negou ter cometido qualquer crime.
Jair Bolsonaro também é acusado de ter participado de suposta falsificação de seu certificado de vacinação contra a covid-19, assim como de outros familiares. O caso veio à tona em maio, mas ele negou.
No âmbito desta investigação, a Polícia Federal fez uma operação na casa do ex-presidente, um cético em relação à covid que sempre alegou não ter sido vacinado. wanwan
A composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é formada por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelos 11 ministros do STF, e dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também indicados pelo ministro do STJ. Formam o pleno do TSE, ainda, dois nomeados pelo presidente da República, que faz sua escolha a partir de lista tríplice elaborada pelo STF com juristas oriundos da advocacia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou cinco dos sete ministros que irão votar, entre os quais o cearense Raul Araújo Filho.
A partir de quinta-feira, 22, eles votam se Jair Bolsonaro (PL) deve ou não ficar inelegível por oito anos por ter usado o Palácio da Alvorada e convocado embaixadores de países para protagonizar apresentação com falsas evidências de que o sistema brasileiro de votação seria passível de fraudes.
A reunião com embaixadores, realizada em 18 de julho de 2022 e transmitida pela TV Brasil e redes sociais, é o que embasou a ação movida pelo PDT contra o então presidente.
Carmen Lúcia foi nomeada por Lula para o STF em 2006, durante o primeiro mandato do petista.
Benedito Gonçalves, relator das ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, foi nomeado pelo petista para o STJ em 2008, no segundo período à frente do Planalto.
Raul Araújo Filho também foi nomeado para o STJ por Lula, em 2010. Natural de Fortaleza, ele é formado em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em economia pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Ocupou cargos de procurador geral do Estado do Ceará e procurador-geral adjunto, passando pelas gestões de Ciro Gomes (1991-1994), Tasso Jereissati (1995-2002), Beni Veras (2002) e Lúcio Alcântara (2003-2006), todos, à época de governadores, do PSDB. Foi também desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará.
Já André Ramos e Floriano de Azevedo chegaram neste ano ao TSE por nomeação direta do atual presidente para a Justiça Eleitoral.
Desafeto de Bolsonaro, Alexandre de Moraes foi nomeado em 2017 por Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do emedebista. Também ocupou a secretaria de Segurança Pública de São Paulo, entre 2014 e 2016, no governo de Geraldo Alckmin. Ele já havia servido o governo Alckmin, em São Paulo, entre 2002 e 2006, como secretário de Justiça de São Paulo.
Kássio Nunes Marques foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o STF. É a esperança de sobrevida do presidente no TSE, pois ele pode pedir vistas do julgamento, o que prorrogaria a decisão por 3 meses, conferindo sobrevida a Bolsonaro. O TSE entra em recesso em julho. O eventual pedido de vista de Nunes Marques pode durar até 60 dias. (Carlos Holanda)