Os bilhões destinados pelos poderes públicos para as ações previstas no ano seguinte começaram a ser destinados pelos gestores municipais em 2023 e O POVO+ apurou, no Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, os montantes destinados desde 2010 (último ano com dados disponíveis).
Ao observar os recursos, nota-se a constância na definição de prioridades e percentuais semelhantes tanto em áreas nas quais há uma exigência de aplicação quanto nas demais elegidas pela gestão municipal.
Essa regularidade que torna os orçamentos semelhantes é que dá à capital cearense um desempenho acima da média das vizinhas no Nordeste em setores estratégicos.
Em Fortaleza, o prefeito José Sarto (PDT) prometeu para 2024 o maior valor em investimentos da história da Capital e disse ter como foco principal do quarto ano de gestão a mobilidade urbana.
No Projeto de Lei Orçamentária encaminhado por ele na quarta-feira, 11, a projeção é de R$ 13,1 bilhões - superando os R$ 11,2 bilhões de 2020 (valor corrigido pelo IPCA), os quais representam o maior orçamento aplicado pela prefeitura da Capital desde 2010.
De investimento, como destacou o secretário municipal João Marcos Maia (Planejamento, Orçamento e Gestão), são 9% do total.
Além do já prometido pelo prefeito, entregas de creches, escolas de tempo integral, novas unidades básicas de saúde e convocação de concursados foram enfatizadas por Maia na entrega do Ploa para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.
Lucas Cepeda, gerente de Relações Governamentais e Competitividade no Centro de Liderança Pública (CLP), considera que tem sido mais difícil para os gestores municipais definirem as prioridades com recursos “cada vez mais finitos”.
O equilíbrio, segundo ele, é aplicar recursos onde é necessário para garantir a saúde fiscal e o desenvolvimento da cidade ao mesmo tempo que atende aos apelos dos habitantes.
“Temos a pressão social, que eu acho algo, às vezes, não é positiva por levar o recurso para áreas que não são as necessidades das cidades. Mas de fato isso ocorre”, analisa, apontando isso como motivo de investimentos em segurança pública pelos municípios.
A área não é de competência prioritária do poder municipal, mas tem sido alvo de ações, “com guardas municipais tão ou até mais armados que a polícia militar”, cita o especialista, apontando a necessidade da população de menos violência no cotidiano.
Perguntado se há uma tendência de aplicação dos recursos entre as prefeituras brasileiras, Cepeda diz que as forças políticas que constituem a gestão se sobrepõem a qualquer modelo de gestão no qual áreas específicas são privilegiadas.
“Isso parte de uma construção, de a gente olhar para a questão do plano de governo. De como foi elaborado e qual foi a conjunção de forças que ganharam aquela eleição. Então, essas pautas são pré-determinadas com as agendas dos candidatos, da coligação que está ali por trás da eleição”, afirma.
Ao mesmo tempo, o gerente de Relações Governamentais e Competitividade no CLP aponta que tem crescido o número de prefeitos cujas tomadas de decisão são fundamentadas em dados e evidências, a partir do monitoramento dos pontos negativos e positivos identificados.
Com isso, áreas de maior atenção na cidade viram alvos de investimentos.
Um dos possíveis exemplos pode ser o foco já declarado do prefeito de Fortaleza, a mobilidade urbana.
O especialista diz que esta área é encarada, diferentemente da segurança, como de maior competência do município e por isso muitas prefeituras se dedicam a aprimorar a cidade nas questões que a envolvem.
“Uma coisa de extrema relevância é a questão da responsabilidade fiscal. A solidez fiscal, ter as contas públicas em ordem, é a base de qualquer política pública de sucesso. A gente não consegue ter políticas públicas que, de fato, apresentem resultados ao longo dos anos se a gente não tiver contas em ordem”, assinala sobre pontos de atenção dos prefeitos.
Neste quesito, Cepeda relembra a perda de posições da capital cearense no último ranking de competitividade dos municípios elaborado pelo CLP, mas aponta que o destaque em inovação e desempenho econômico dá mais confiança às tomadas de decisão do Executivo municipal.
Fortaleza, no entanto, consolidou-se como a capital nordestina que mais emprega e teve o maior PIB da Região pelo terceiro ano consecutivo, em 2022. Os desempenhos sinalizam melhores resultados nos próximos rankings - caso as outras cidades também não evoluam no mesmo ritmo, pondera o especialista - e projetam uma execução do orçamento sem problemas com a legislação.
por João Marcos Maia, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
A Lei Orçamentária Anual 2024 é o detalhamento de um ciclo de planejamento, iniciado com o Plano Plurianual e o Fortaleza 2040.
É o instrumento legal que permite colocar em prática as prioridades da gestão, a partir do Plano de Governo, e os serviços essenciais para a população de forma eficiente e transparente, configurando também um instrumento de controle social.
Fazemos o orçamento com base no modelo de Gestão por Resultados. Em 2024, o valor total será de R$ 13 bilhões. Saúde tem R$3,5 bilhões, 27% do total, e a Educação vem em segundo com R$ 3,2 bilhões ou 25% do total.
São sempre as áreas com maior aporte. Urbanismo (7%) e Segurança (2,7%) são áreas estratégicas.
Os investimentos totalizam 9%, R$ 1,2 bilhão na LOA, mas devem chegar a praticamente o dobro disso com novas captações em curso.
Na Prefeitura de Fortaleza, o orçamento assume cada vez mais seu papel no planejamento e monitoramento das entregas.
Avançamos com os chamados Orçamentos Temáticos e somos referência para muitas cidades que vem conhecer essa metodologia de enxergar o orçamento de forma transversal, como devem ser as políticas públicas.
Para os Municípios, os limites máximos para gastos com pessoal precisam respeitar o máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (calculada com base nas receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nisso, é um máximo de 6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, e 54% para o poder Executivo.
Existe o "limite de alerta", estabelecido em 90% do limite legal, ou seja, quando o Executivo atingir 48,6% da RCL.
Neste caso, cabe ao Tribunal de Contas alertar sobre o fato. Há o "limite prudencial", que chega a 95% do limite legal (51,3% da RCL).
Caso o governante ultrapasse os limites para despesa de pessoal, terá um prazo de oito meses para tomar providências e se enquadrar na lei.
Se, passado esse tempo, permanecer infringindo a LRF, o gestor estará sujeito a penalidades.
O estabelecimento de metas trienais, como orienta a LRF, permite que o governante consiga ter controle sobre as receitas e as despesas do Município e corrija problemas que o levem a descumprir a legislação.
Apesar das necessidades de determinadas áreas ou o apelo popular para um investimento específico pela Prefeitura, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma destinação mínima para determinadas despesas. As regras são as seguintes:
A LRF também traz regras específicas para os anos de eleições, como o próximo, quando ocorrem as eleições municipais. Neste caso, os gestores municipais têm as seguintes restrições:
O gráfico apresenta o somatório de despesas empenhadas de Fortaleza entre Janeiro e Agosto de 2023, com a possibilidade de filtro por função orçamentária.
Neste gráfico é possível observar o rank das funções orçamentárias em 2023, bem como comparar os valores empenhados até agosto em relação ao montante previsto na LOA para o ano.
As funções Transporte e Trabalho, por exemplo, já empenharam valores maiores aos respectivos montantes previstos pela LOA.
Já os valores empenhados para habitação representam apenas 24% do previsto para o ano.
Se interessante, de acordo com a narrativa da matéria, podemos transformar este gráfico em um story destacando cada valor.
No gráfico é possível observar a distribuição de recursos por função entre janeiro de 2021 e Agosto de 2023. Saúde e Educação se destacam (é importante verificar/comentar que parte destes recursos são despesas obrigatórias).
Ao clicar em cada quadro, é possível verificar os gastos de cada função orçamentária em cada um dos cerca de 3 anos de gestão (e, por consequência, valores em um mês específico).
O gráfico apresenta a fatia do total empenhado dedicada a uma função (selecionada no filtro do gráfico) ao longo dos anos.
É possível perceber, por exemplo, que 2022 representa o ano em que a Saúde recebeu menos recursos proporcionais aos valores totais empenhados naquele ano (28%).
Já a Educação passou a representar mais de 20% dos valores totais empenhados por ano a partir de 2021 (gestão Sarto).
Para este material foram utilizados dados de Despesas por Função de Governo, entre janeiro de 2010 e agosto de 2023, disponibilizadas no Portal da Transparência de Fortaleza. A coleta dos dados foi realizada de maneira automatizada, em Python, com as bibliotecas Selenium e Requests.
Para garantir a transparência e a reprodutibilidade desta e de outras reportagens guiadas por dados, O POVO+ mantém uma página no Github na qual periodicamente são publicados códigos, metodologias, visualizações e bases de dados desenvolvidas.