As vítimas de acidentes registrados em decorrências por buracos podem solicitar indenizações pelas ocorrências ao poder público responsável pela via, seja ele Municipal, Estadual ou Federal. Além dos acidentes de trânsito, outras ocorrências que afetam a segurança viária estão relacionadas a lentidão no trânsito, que ocasiona engarrafamentos em horário de pico, e danos a veículos.

O motorista por aplicativo Breno Rocha, 24, relata que teve sua moto danificada após não conseguir desviar um buraco. Ele afirma que teve perda do balanceamento da roda afetada. "Tive que trocar por outra. É muito difícil porque a gente precisa agora estar o tempo todo de olho nas ruas para não cair nos buracos. É só prejuízo pra gente que trabalha no trânsito", comenta.

Conforme o doutor em Engenharia de Transportes e professor do Departamento de Engenharia de Transportes, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Flávio Cunto, a condição do pavimento nas vias urbanas afeta diretamente a segurança viária.

"A gente tem, atualmente, uma alta mistura de veículos e com o alto fluxo nas áreas urbanas. A gente tem um ambiente potencialmente propício à ocorrência de acidentes e defeitos no pavimento geram mais riscos", explica.

Ainda segundo o professor, os buracos geram ações que não são comuns no trânsito normal, cenário que só acontece apenas com a presença deles nas vias. Entre eles, estão os desvios com maior frequência nas ruas e avenidas.

"Os motoristas realizam os desvios e acabam invadindo outras faixas, onde há a presença de outros veículos, como motocicletas, ônibus, além das bicicletas nas ciclofaixas. Os buracos tendem a aumentar a quantidade de manobras no trânsito", afirma. Outras movimentações são as frenagens com mais frequência.

"Se a gente tem um pavimento relativamente bem e de uma hora para outra a via de fluxo livre tem a presença de buraco é normal que os motoristas freem mais e isso pode, naturalmente, ocasionar colisões entre veículos, principalmente as traseiras. Duas coisas são comuns e estão diretamente envolvidas com buracos: as mudanças de faixas e a freagem", informa o professor.

O presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados Brasil no Ceará (OAB/CE), Daniel Siebra, afirma que, com base na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela via é obrigado a idenizar as vítimas das ocorrências.

"Provado pelo condutor os prejuízos, seja material ou o que a vítima precisou de atendimento hospitalar, ela deve procurar os direitos através da Justiça. Elas precisam fazer um boletim de ocorrência do acidente, coletar fotografias, registros de viodemonitramento, relato de testemunhas, orçamento dos gastos e pedir o ressacimento através de uma ação contra gestão municipal", explica Daniel.

Em nota, enviada ao O POVO, nessa terça-feira, 14, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informou que analisou as ocorrências fatais registradas no ano passado e verificou que o obstáculo fixo "buraco" não apareceu como fator de risco principal nem secundário em nenhuma delas.

O POVO solicitou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nessa terça-feira, 14, quantas reclamações sobre a presença de buracos nas vias de Fortaleza, sob responsabilidade da gestão municipal, foram realizadas neste ano e no ano passado. Assim que o órgão retornar, este material será atualizado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também foi procurado ontem, pelo O POVO, para saber quantos processos foram registrados neste ano e no ano passado em relação a acidentes em virtude de buracos nas vias de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza e quantas casos ganharam o direito a indenizações pela Prefeitura. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.