Enquanto a regulamentação do uso da cannabis medicinal ainda engatinha no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem ganhado uma conta milionária. Somente em 2023, os gastos do SUS atingiram os R$ 80 milhões com a compra de produtos à base da cannabis, conforme revela o “2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil”, obtido de maneira exclusiva pelo O POVO+. Mesmo ausentes na pesquisa, os gastos do Governo do Ceará já chegaram a mais de R$ 726 mil para atender a 51 pacientes neste ano, como mostrou o primeiro episódio da série de reportagens sobre o tema publicadas em agosto último.
Hoje, aproximadamente 430 mil brasileiros realizam tratamento com medicação à base da cannabis sativa – nome científico para identificar a planta da maconha. Destes, 1% seria de cearenses, destaca Thiago Cardoso, CIO e sócio da Kaya Mind, a responsável pela produção do Anuário da Cannabis. Segundo ele, desde 2021 a empresa entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) quatro vezes, solicitando dados sobre seus gastos com a cannabis medicinal. Da única vez que a Sesa teria respondido, em dezembro de 2021, o Estado já havia gastado R$ 438.689,58, entre 2017 e 2020, para bancar medicamentos à base de maconha.
“Vale ressaltar, que a maioria das Secretarias de Saúde no País tem cumprido as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à cannabis medicinal. Porém o Ceará, infelizmente, desde o início de 2022, está entre os estados que não tem enviado respostas às solicitações de informação, obstando a atualização dos gastos com esses produtos nos últimos 2 anos”, informa a Kaya Mind.
Em 16 de agosto de 2023, OP+ deu início à série de reportagens “Uso medicinal da maconha no Ceará” com a publicação do episódio “Cannabis medicinal: uma luta que ganha fôlego no Ceará”. Naquela oportunidade, foi narrada a batalha de cearenses que encontraram na erva a medicação para o tratamento de doenças do corpo e da mente, como autismo, epilepsia, fibromialgia, Parkinson e outras. Como ainda não há uma indústria forte e estabelecida no Brasil, os pacientes conseguem obter suas medicações por meio da compra em farmácias ou em importações diretas. Qualquer que seja a opção, porém, o preço dos produtos podem variar facilmente de R$ 140 a mais de R$ 6 mil.
Diante disso, o cenário que surge é o de maior pressão para que esses medicamentos entrem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que é a lista de medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e nas linhas de cuidado SUS; ou sejam bancados pelo Estado após o ingresso em instâncias judiciais. Naquele mês, a Sesa confirmou ao OP+ que o Governo do Ceará estava atendendo 51 pacientes, os quais demandavam aos cofres públicos R$ 726.668 mil, com uma média de custo de R$ 14,2 mil por pessoa atendida.
“O Estado está pagando caríssimo para esses produtos chegarem até os pacientes”, criticou à época o especialista em direito e processo penal, Ítalo Coelho. Com expertise na Lei de Drogas, ele defende a possibilidade de autocultivo da cannabis pelos próprios pacientes. Por estas terras, já são mais de 50 cearenses que garantiram o direito de cultivar suas próprias plantações.
Para saber mais sobre a discussão sobre autocultivo da cannabis, clique aqui.
Com a ausência das repostas da Sesa e a consequente exclusão do Ceará dos cálculos, o Anuário da Cannabis anuncia que no Nordeste apenas Bahia, Paraíba, Alagoas e Pernambuco prestaram informações sobre seus gastos com a cannabis medicinal. Ainda assim, a região acaba por representar 9,2% do total de gastos do País com remédios à base da cannabis, com R$ 3,8 milhões.
Curiosidade: As consultas médicas presenciais no Nordeste e no Ceará têm uma média de preço de R$ 503. Já no atendimento online, o valor cai para R$ 365. Os números são do Anuário da Cannabis 2023, que aponta que 20% dos médicos que prescrevem o tratamento com derivados da maconha no Ceará são psiquiatras.
O crescimento do mercado da cannabis medicinal tem acontecido de maneira constante, com grandes saltos e batendo recorde ano a ano no Brasil. Informações levantadas pelo 2º Anuário da Cannabis Medicinal mostram que o segmento aparece com um tamanho de R$ 699 milhões em 2023. Quase o dobro do montante registrado em 2022, o setor tem perspectivas de evoluções igualmente relevantes nos próximos anos.
Para se ter ideia, o segmento da maconha com finalidades terapêuticas foi responsável por movimentar R$ 3,7 milhões em todo o Brasil em 2018. Agora, as projeções mais pessimistas do Anuário da Cannabis, porém, dão conta de que o País possa ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão já em 2024. No ano seguinte, a perspectiva é chegar ao R$ 1,4 bilhão.
Atualmente são 1.034 empresas e associações de cannabis medicinal brasileiras mapeadas pela Kaya Mind, que é a responsável pela produção do Anuário. Das empresas, a maioria se concentra entre aquelas que atuam na facilitação ao acesso e à importação de produtos a partir da Resolução da Diretoria Colegiada 660 (RDC 660), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta deliberação define os critérios e procedimentos para importar produtos derivados da cannabis por pessoas físicas, para uso próprio, mediante prescrição médica e para tratamento de saúde.
Desta forma, são mais de 500 empresas só de importações no Brasil; 276 entre farmácias, clínicas e marketplaces; e 137 entre associações registradas e com CNPJ.
Sobre as associações, o Ceará conta com seis CPNJs ativos com razões sociais que indicam o funcionamento como associações de pacientes de cannabis medicinal. Destas, duas atuam em Juazeiro do Norte, enquanto as outras quatro estão distribuídas entre Aracati, Caucaia, Capistrano e Fortaleza. Entre elas, foi possível identificar autorização de autocultivo apenas na associação localizada na capital cearense.
O Anuário reconhece ainda, por outro lado, que existem diversas outras associações espalhadas pelo Ceará e pelo Brasil, mas que elas acabaram não entrando no mapeamento por não estarem formalizadas.
O 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil foi lançado em 7 de novembro de 2023, trazendo material inédito sobre a regulamentação do segmento no País e seus desdobramentos no mercado. Em parte gratuito, o documento pode ser acessado clicando aqui.
Série de reportagens traz o debate sobre a regulamentação do uso da maconha medicinal
