Atualizada às 14h do dia 06/10
O senador Tasso Jereissaiti (PSDB) teve de ouvir, durante um sermão do frei capuchino Éderson Queiróz, 59, pedidos e críticas em relação ao andamento de uma reforma da Previdência que não se ouve falar que irá “garantir o direito dos pobres”. O tucano, que é o relator do assunto no Senado, ouviu o discurso do religioso durante os festejos de São Francisco e a comemoração pelos 30 anos da Praça dos Romeiros, no último dia 28/9, no município cearense de Canindé – distante 118 quilômetros de Fortaleza. As festas dedicadas ao santo se encerraram nesta semana.
Diante de uma praça lotada por centena de romeiros, o frei Éderson Queiroz disse a Tasso Jereissati – que estava com a família sentado em um altar ao ar livre – que a “a Igreja do Brasil anda muito preocupada, muito, com a reforma da previdência. E o senhor é o relator dessa reforma”. Ele pediu ao político, de 70 anos e que recebeu o troféu Artesão da Paz, que antes de encaminhar as discussões e tomar decisões sobre o futuro dos brasileiros, lesse a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o tema.
“Eu vou fazer um pedido ao senhor, em nome de São Francisco de Assis. Leia a nota da CNBB e, se possível, senador, vá à CNBB para um encontro com os bispos. Porque nós padres e os bispos, nós carregamos esse olhar (aponta para os romeiros), senador! Nós comungamos essa dor, senador! Nós apalpamos esses corações, senador! (palmas) Nós vamos nessas casas, senador! Nós enxugamos lágrimas, senador!”, disse o frei de Minas Gerais e que preside Família Franciscana do Brasil.
O documento da CNBB faz duras críticas ao modelo proposto pela reforma e afirma que “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada”. Na nota, os bispos do Brasil escrevem que se “faz necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência”.
O frei Éderson, que todo ano vem para a romaria de São Francisco de Canindé – uma das mais tradicionais da região Nordeste do Brasil, criticou o discurso utilizado para justificar mudanças propostas pelo Governo de Jair Bolsonaro (PSL) e apoiadas por partidos como do senador Tasso Jereitassi.
O frei Éderson Queiróz se disse preocupado porque todas as vezes “que se fala da reforma da previdência, se diz sempre o seguinte: ‘O mercado espera a reforma da previdência’. ‘A economia internacional espera a reforma da previdência’. ‘O Brasil vai sair da crise econômica depois da reforma da previdência”.
De acordo com o franciscano, “hora nenhuma, a gente ver com responsabilidade dizer assim: ‘A reforma da previdência vai garantir o direito dos pobres’ (palmas). ‘A reforma da previdência vai garantir a comida da mesa dessa gente’. ‘A reforma da previdência vai possibilitar a homens e mulheres, que se aposentarem, a tratar da família com a aposentadoria”, criticou.
Na Praça dos Romeiros, o frei Éderson Queiróz aconselhou que Tasso Jereissati pautasse a atuação política “como um articulador de encontros”. E suplicou que relator da reforma da previdência levasse “na menina de seus olhos, esses rostos que estão aqui (aponta para os romeiros). Que o senhor leve, senador, quando for à tribuna, quando for discutir com outras lideranças, leve o rosto do seu povo, nordestino, cearense, paraibano e de tantas outras regiões do Brasil”.
CONTRA O SUICÍDIO COLETIVO
Tasso Jereissati, que é franciscano e inaugurou a Praça dos Romeiros (1989) quando foi governador do Ceará e destinou verbas públicas para a construção do equipamento, também ouviu o frei se dizer incomodado com o que chamou de “tempo de desencontros” vivido pelo Brasil.
“E o senhor, como construiu essa praça para encontros, nos ajude em sua missão política a continuar com encontros num país que está tão desencontrado. E se a gente não cuidar para que haja encontros, nós estamos cainhando para um suicídio coletivo. Nós estamos caminhando pra morte. Cuidemos, irmãos!”, alertou o religioso.
Frei Éderson Queiroz, diante de multidão de romeiros e do senador, concluiu fazendo críticas ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e às manifestações de exclusão de segmentos sociais no Brasil. Ele não citou o nome capitão reformado do Exército, mas orientou os fiéis a pedirem a São Francisco que os fizessem “construtores de encontros”.
“Nada de palavras duras e gestos arrogantes. Nada de armas. Nada de excluir negros, índios, LGBTs. Nada de excluir os pobres. Peça a São Francisco, mestre Francisco, o pobrezinho. Francisco, me ensina a arte de criar encontros. Francisco, Francisco, Francisco...”, evocou o frei Éderson Queiroz.
SEM CONSTRANGIMENTO
A assessoria de imprensa do senador Tasso Jereissati (PSDB) informou ao O POVO Online que o sermão do frei Éderson Queiróz transcorreu em tom pacífico e sem constrangimentos para o político.
O tucano, como O POVO Online afirmou, recebeu o troféu Construtores da Paz por ter sido o governador do Ceará que autorizou o desembolso de verbas públicas para a construção da Praça dos Romeiros – inaugurada há 30 anos (1989). E também porque o político é devoto de São Francisco e ligado às causas franciscanas em Canindé, desde o tempo de dom Aloísio Lorscheider (ex-arcebispo de Fortaleza) e do frei Lucas (ex-pároco). No último dia 29/9, O POVO Online publicou matéria, no Blog do Eliomar, informando sobre as homenagens a Tasso Jereissati.
Em relação à reforma da previdência, assunto que Tasso Jereissati é responsável pelo relatório da comissão especial no Senado e que foi motivo de parte do sermão do frei Éderson Queiróz, a assessoria ressaltou que o senador é autor da PEC paralela da Reforma da Previdência. A PEC “estabelece benefícios aos mais pobres, como proteção do BPC, pensão para as viúvas, proteção das crianças na linha de pobreza. Como também cobrar contribuição previdenciária de filantrópicas e para o agronegócio”, informou. Veja as propostas do tucano.
PROPOSTAS DA TASSO JEREISSATI PARA A PEC PARARELA
1. Inclusão da seguridade social do benefício à criança vivendo em situação de pobreza
2. Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente
3. Regra de transição para servidores com deficiência
4. Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais
5. Permissão para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de previdência dos servidores da União mediante aprovação da lei ordinária de iniciativa do respectivo poder
6. Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador
7. Incidente de prevenção litigiosa
8. Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave
9. Aposentadoria por incapacidade de 100% em caso de incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa
10. Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho
11. Conta dobrada, de 20%, na pensão por morte, para dependentes de até 18 anos de idade
12. Cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência
13. Cobrança gradual do Simples destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde
CONFIRA PARTE DO SERMÃO DIRIGIDO A TASSO JEREISSATI
“Que graça! Há 30 anos essa praça congrega, gera encontros. (Há 30 anos) que essa praça modifica pessoas, que essa praça humaniza pessoas. Tudo se deve também pela sua participação (se dirige ao senador Tasso Jereissati, do PSDB).
Senador, a igreja do Brasil anda muito preocupada, muito, com a reforma da previdência. E o senhor é o relator dessa reforma. Eu vou fazer um pedido ao senhor, em nome de São Francisco de Assis. Em nome de São Francisco. Leia a nota da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e, se possível, senador, vá à CNBB para um encontro com os bispos. Porque nós padres e os bispos, nós carregamos esse olhar (aponta para os romeiros), senador! Nós comungamos essa dor, senador! Nós apalpamos esses corações, senador! (palmas) Nós vamos nessas casas senador! Nós enxugamos lágrimas, senador!
Nós enxugamos lágrimas, a gente sabe o que é a fome. O que é uma família desempregada. E uma coisa que nos preocupa é que todas as vezes que se fala da reforma da previdência, se diz sempre o seguinte: ‘O mercado espera a reforma da previdência’. ‘A economia internacional espera a reforma da previdência’. ‘O Brasil vai sair da crise econômica depois da reforma da previdência’.
Hora nenhuma, a gente ver com responsabilidade, dizer assim: ‘A reforma da previdência vai garantir o direito dos pobres’ (palmas). ‘A reforma da previdência vai garantir a comida da mesa dessa gente’. ‘A reforma da previdência vai possibilitar a homens e mulheres, que se aposentarem, a tratar da família com a aposentadoria’.
Então, senador, nós trazemos essa preocupação. Eu gostaria, em nome de São Francisco das Chagas de Canindé, que toda a sua atuação fosse e continuasse sendo, e ainda mais agora, como um articulador de encontros. E que o senhor leve, na menina de seus olhos, esses rotos que estão aqui (aponta para os romeiros). Que o senhor leve, senador, leve senador quando o senhor for à tribuna, quando for discutir com outras lideranças, leve o rosto do seu povo, nordestino, cearense, paraibano e de tantas outras regiões do Brasil.
E o senhor, como construiu essa praça para encontro, nos ajude em sua missão política a continuar com encontros num país que está tão desencontrado. E se a gente não cuidar para que haja encontros, nós estamos cainhando para um suicídio coletivo. Nós estamos caminhando pra morte. Cuidemos, irmãos! Cuidemos! Não sejamos homens e mulheres de desencontros. Que sua atitude sua palavra, sua atitude, seu gesto, sempre gere encontros.
Por isso, vamos ficar de pé, vamos olhar o pobrezinho Francisco, mestre de um povo. Erga suas mãos como prece. Peça agora, peça a São Francisco, que ele faça de você um construtor de encontros. Nada de palavras duras e gestos arrogantes. Nada de armas. Nada de excluir negros, índios, LGBTs, nada de excluir os pobres. Peça a São Francisco, o mestre Francisco, o pobrezinho. Francisco, me ensina a arte de criar encontros. Francisco, Francisco, Francisco...”.
Frei Éderson Queiroz, frade capuchinho de Minas Gerais, presidente da Família Franciscana do Brasil. Presente à romaria de São Francisco de Canindé, no Ceará, dia 4/10/2019. (Demitri Túlio)
NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.
O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.
Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.
Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.
A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.
O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.
Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”
Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.
Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!
Brasília, 23 de março de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB