Prefeituras de cidades cearenses foram alvos 39 vezes de operações contra os chamados desmontes desde as últimas eleições municipais. As investidas coordenadas pela Procuradoria da Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) ficaram concentradas em 2016, período, à época, de transição entre os mandatos vigentes e os recém-eleitos. Há menos de um ano das próximas eleições, os promotores se preparam para encarar novamente um dos períodos mais críticos para aqueles que agem em combate a tais praticas criminosas.
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A Procap funciona como um braço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e desenvolve atividades de prevenção e repressão dos crimes contra a administração pública. De acordo com os promotores, o período pós-eleitoral é onde mais ocorrem os desmontes – além das fraudes em decretos de emergência.
Segundo eles, o descaso dos gestores com o patrimônio municipal facilita esse tipo de crime. “Algumas prefeituras nem sequer tem tombo, registro patrimonial, as coisas somem. Às vezes, quando uma gestão vai passar para a outra, chegam a formatar até os computadores. A equipe que entra chega no escuro”, afirma o promotor Breno Rangel.
Para combater essas ações ilegais, a Procap faz parcerias com outros órgãos de fiscalização e controle fiscal. Com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), criam uma “matriz de risco”, onde são listadas prefeituras com maior risco de desmonte.
“Fazemos ‘fotografia’ do município. Pegamos as contas, o patrimônio, o endividamento, os pagamentos etc. No ano seguinte, vamos a esses municípios e refazemos essa ‘fotografia’ e comparamos para avaliar se os decretos fazem sentido e se existiu desmonte”, aponta. Na escala de "risco", é levado em conta o histórico do município e do gestor, além da situação do grupo político (se foi ou não derrotado nas eleições).
Já as fraudes em decretos de emergência são comuns entre os gestores que tomam posse. A medida deve ser editada em situação de calamidade pública, quando é necessário urgente atendimento à população em um cenário que pode comprometer a segurança e os serviços prestados à sociedade. Quando em vigor, esse recurso autoriza às prefeituras a realização de contratos com dispensa de licitação.
Contudo, na fraude, os políticos aproveitam para escolher empresas atendendo a interesses pessoais. “Eles baixam o decreto, contratam sem licitação, mas, quando se verifica, não tem emergência. Às vezes, contratam a mesma empresa que fazia a coleta de lixo e dizem que tinha caos na coleta. É a mesma empresa, com a mesma quantidade de pessoas e máquinas”, relata Rangel.