Durante esta quarta-feira, 30, a 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), julgou recursos em sentido estrito contra a decisão, tomada em 1º grau, de levar 33 policiais militares a júri popular pela "Chacina da Grande Messejana" — o assassinato de 11 pessoas em quatro bairro daquela região em 12 de novembro.
Os desembargadores nesta quarta ratificaram o sentenciamento de 30 desses policiais. Outros três PMs tiveram a sentença reformada e irão ser julgados apenas por prevaricação. Ao todo, 34 PMs foram sentenciados ao tribunal do júri pelo crime. Apenas um deles não entrou com recurso para mudar a decisão: a sargento Maria Bárbara Moreira. Assim, 31 policiais irão a júri.
Em relatório final da investigação, a Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), havia indiciado 38 policiais militares, sendo 33 por homicídio e 5 por prevaricação. O Ministério Público Estadual (MPCE), porém, denunciou 45 policiais militares pela matança. A Justiça só aceitou denúncia contra 44. Desses, 10 foram impronunciados e responderão a crimes de menor potencial, como prevaricação, em vez de homicídio.
Sobre o assunto:
Conforme a investigação, o crime teria ocorrido em retaliação e "demonstração de força" pelo assassinato do soldado Valtemberg Chaves Serpa, morto horas antes da chacina, na Lagoa Redonda, ao tentar defender a esposa de um assalto. A apuração judicial da Chacina da Grande Messejana foi dividido em três processos, conforme supostos núcleos de atuação dos policiais.
Francinildo José da Silva Nascimento, Francisco Farley Diogo de Oliveira, Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, Renne Diego Marques, Glaudioso Menezes de Mattos Brito Goes, Daniel Fernandes da Silva, Luis Fernando de Freitas Barroso, Gildacio Alves da Silva, Gerson Virtoriano Carvalho, Josiel Silveira Gomes, Thiago Veríssimo Andrade Batista Carvalho, Ronaldo da Silva Lima, Thiago Aurélio de Souza Augusto e José Haroldo Uchôa Gomes. Eles estavam de serviço, fardados e em viaturas, no dia da Chacina.
José Oliveira do Nascimento, Clênio Silva da Costa, Antônio Carlos Matos Marçal, José Wagner Silva de Souza, Antônio Flauber de Melo Brasil, Francisco Helder de Sousa Filho e Igor Bethoven Sousa de Oliveira. Policiais do serviço de inteligência acusados de tortura ou presenciar tortura.
Antônio José de Abreu Vidal Filho, Daniel Campos Menezes, Eliézio Ferreira Maia Junior, Ideraldo Amancio, Luciano Breno Freitas Martiniano, Marcílio Costa de Andrade, Marcus Vinicius Sousa da Costa e Wellington Veras Chagas. Estavam à paisana e são acusados de fazer buscas extraoficiais pelo assassinos do soldado Valtemberg Chaves Serpa.
Tiveram sentença de pronúncia reformada e responderão apenas por crimes militares: Kelvin Kessel Bandeira de Paula, Samuel Araújo de Aquino e Fábio Oliveira dos Santos.
Também foi pronunciada e irá a tribunal do júri a sargento Maria Bárbara Moreira.
Além disso, tiveram o processo por homicídio arquivado, após a fase de instrução: Carlos Roberto Mesquita de Oliveira, Anderson Kesley Ribeiro da Silva, Antônio Juciêudo Holanda Lopes, Fábio Paulo Sales Gabriel, Francisco Fágner de Farias Mesquita, Francisco Girleudo Silveira Ferreira, Hugo dos Santos Guedes, Ismael Alves Torres, Jean Rodrigues de Melo e Valdemir Izaquiel Silva.
O tenente-coronel Plauto Roberto de Lima Ferreira também foi denunciado pelo MPCE, mas a Justiça rejeitou a acusação.