Um ano após endurecimento do governo Camilo Santana (PT) com penitenciárias do Ceará, número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos dentro das unidades prisionais do Estado teve expressiva redução. Em 2019, foram registradas apenas três mortes violentas no interior de presídios, contra 49 no ano anterior – uma redução de 93,8%.
Logo em janeiro passado, quando tomou posse o secretário Luís Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária), o Estado registrou zero mortes violentas em presídios, o que não ocorria desde março de 2017. Ao todo, nove meses de 2019 tiveram “morte zero” em unidades penitenciárias, com registros de uma CVLI nos meses de março, setembro e outubro.
Para se ter ideia da expressividade do resultado, o Estado só havia conseguido índice zero de mortes nos presídios em 12 dos 72 meses do período entre janeiro de 2013 (início da série histórica de CVLIs) e dezembro de 2018 (início da gestão Mauro Albuquerque). No melhor resultado anterior da série, em 2013, apenas seis meses haviam acabado sem mortes.
Em 2018, sete meses – janeiro, março, junho, julho, setembro, outubro e dezembro – tiveram, sozinhos, mais que as três mortes registradas em todo o ano passado. O mês mais violento daquele ano foi logo em janeiro, quando ocorreram rebeliões e até uma chacina com dez mortos na Cadeia Pública de Itapajé, no Litoral Oeste do Estado.
Já em toda a série histórica do Ceará, o mês mais violento do sistema penitenciário foi registrado em maio de 2016, em caos que se aprofundou após uma greve dos agentes penitenciários do Estado. Na época, diversas rebeliões foram registradas, com pavilhões destruídos, várias fugas e 18 presos mortos – a maior parte deles carbonizados.
Segundo o secretário Luís Mauro Albuquerque, o resultado é fruto da “nova dinâmica” implementada pelo governo no sistema penitenciário. “Foi uma série de procedimentos, a adoção de uma vigilância mais próxima dos presos, revistas dentro do sistema prisional, retirada de celulares de dentro da cadeia, para que não houvessem ordens”, afirma.
O secretário detalha a maior vigilância: “Nós temos agora a questão de ter sempre um agente próximo, para agir de imediato. Se começa uma situação de violência, a gente tem que escutar para agir de imediato. Já salvamos várias vidas assim, isso trouxe uma segurança maior para o preso sob custódia do Estado”, diz, afirmando que os números devem seguir baixos.
A advogada Ruth Leite Vieira, da Pastoral Carcerária do Ceará, destaca o peso do aumento no quadro de agentes penitenciários do Estado como fundamental no resultado. “Em 2018, a média de agentes por plantão era de 10. Esse número pulou para 50 por plantão, então, evidentemente, há um controle muito melhor da violência nos presídios”, afirma.
Segundo ela, o aumento no contingente ocorreu por dois fenômenos: primeiro, a convocação de agentes remanescentes – que já haviam sido aprovados em concurso e acabaram sendo convocados após começarem os ataques de facções criminosas em janeiro de 2019 –, bem como o fechamento de cadeias públicas no Interior do Estado, feito ao longo do ano passado.
Confirmando os incrementos, Mauro Albuquerque afirma que 632 novos agentes penitenciários foram chamados para atuar no Estado entre janeiro de 2019 a fevereiro deste ano. No mesmo período, o contingente nas penitenciárias ganhou reforço de mais 800 agentes “liberados” pelo fechamento de cadeias públicas no Interior do Estado.
“Infelizmente eu não fico dentro da cela, nem posso colocar uma câmera de vigilância nela, porque a lei não permite. Mas, o que nós conseguirmos identificar de imediato, vamos resolver”, diz o secretário.