O conceito de metagovernança surgiu a partir das discussões acadêmicas sobre governança na ciência política e na administração pública, sendo amplamente associado aos teóricos Eva Sørensen e Jacob Torfing. Segundo eles, os estudiosos negligenciaram o tempo como uma dimensão fundamental na formulação e na gestão das políticas públicas contemporâneas.

Ao defenderem uma “virada longitudinal” no campo da Administração Pública, Sørensen e Torfing ressaltam que é preciso levar mais a sério as dinâmicas temporal e territorial. O conceito e a prática da metagovernança trazem a necessidade de um tripé: o setor público, na dimensão interfederativa; as redes relacionais; e a estrutura hierárquica.

É exatamente nesse contexto de metagovernança, baseada na articulação interfederativa, que se inserem os desafios atuais dos municípios cearenses — especialmente a implementação de um novo modelo de tributação, a reestruturação da previdência municipal e os avanços necessários na governança digital. Esses temas orientam as ações da Caravana Ceará um Só 2026, iniciativa liderada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de Gestão Pública.

Da reconfiguração cadastral à construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, a organização da gestão municipal é função precípua do planejamento. Pensar e estruturar as bases para a metagovernança, por sua vez, é atribuição da Seplag, conforme previsto na Lei nº 18.709, de 27 de março de 2024.

De modo resumido, a Caravana articula um conjunto de ações convergentes voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais municipais, com ênfase na modernização cadastral e tributária — como a adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o aprimoramento da fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) —, no avanço da governança digital, incluindo planos municipais alinhados à Estratégia Nacional de Governo Digital, portais integrados e a digitalização de serviços, bem como na qualificação dos servidores, na gestão previdenciária e financeira, na valorização dos ativos públicos, no apoio às compras institucionais e no estímulo à cidadania orçamentária.

Mesmo diante de ações concretas, os desafios estruturais da metagovernança podem não admitir solução definitiva. Exigem abordagens coordenadas, aprendizado contínuo e novos arranjos de governança capazes de integrar diferentes esferas da Administração Pública e promover a resolução conjunta de problemas para além das fronteiras organizacionais, territoriais e setoriais.

A confiança e a credibilidade construídas junto aos municípios constituem a maior demonstração desse processo, reforçando a importância de um modelo fundamentado na cooperação e no compartilhamento de conhecimentos.