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Terceirizados da gestão municipal anterior esperam rescisão
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Ana Márcia Diogénes é jornalista, professora e consultora. Mestre em Políticas Públicas, especialista em Responsabilidade Social e Psicologia Positiva. Foi diretora de Redação do O POVO, coordenadora do Unicef, secretária adjunta da Cultura e assessora Institucional do Cuca. É autora do livro De esfulepante a felicitante, uma questão de gentileza

Terceirizados da gestão municipal anterior esperam rescisão

Conheço uma pessoa de 70 anos, demitida no início do ano, que ainda não recebeu seus direitos trabalhistas; e não é o único caso
Terceirizados da gestão municipal anterior esperam rescisão (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Terceirizados da gestão municipal anterior esperam rescisão

Uma pessoa amiga, no dia do seu aniversário, comentou sobre o maior susto que tomou – e continua enfrentando - na vida. Após trabalhar por 12 anos em uma das empresas terceirizadas que prestavam serviço à gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza, ela foi demitida no início de 2025.

A demissão não é a questão. O problema é até hoje não ter recebido absolutamente nada do que lhe é devido, de acordo com as leis trabalhistas.

No dia do aniversário dela, quando conversamos sobre a situação, lembrei ter passado por algo parecido em uma empresa, mas que eu havia ganho a causa mais de dez anos depois. Como resposta, ela me respondeu com uma frase que sintetiza muito a angústia que vem passando: não sei se ainda estarei vivendo, se tiver que esperar tanto tempo.

Da demissão e não cumprimento dos seus direitos para cá, esta pessoa ainda esperou uns seis meses para entrar na justiça. Fez todo o possível para resolver na conversa, mas, além de ter perdido o salário, não podia acessar o FGTS, férias e rescisão. É como se tivesse sido aberto um buraco no tempo e os 12 anos simplesmente houvessem desaparecido. Recentemente, sem saída, a espera chegou à justiça trabalhista.

A reportagem “Evandro lança pacote com redução de 30% em terceirizados e corte de 20% de salários dele e equipe”, publicada em O POVO, no dia 15 de janeiro deste ano, mostra que a atual gestão encontrou os cofres públicos em aparente desequilíbrio. Com certeza, não é fácil pôr em dia o orçamento da quinta maior cidade do Brasil e a segunda do Nordeste.

Mas, e como fica a situação dos trabalhadores que integravam os quadros da gestão anterior, sem receber o que lhes é devido? Imaginem a situação de, além de desempregado, ainda não poder resolver as pendências financeiras com seu fundo de garantia? Neste rol deve ter mulheres grávidas, arrimo de família, pais de crianças pequenas, cuidadores de familiares doentes...

No caso desta pessoa amiga, é ver talvez a sua última possibilidade de FGTS escorrer entre os dedos. É conviver com a ansiedade de não saber quando vai receber um dinheiro que é seu, e com o qual contava justo neste momento do avanço da idade.

É urgente que as autoridades municipais corrijam esta situação. As empresas terceirizadas pela gestão anterior precisam receber os repasses previstos em contrato, e estas devem liquidar suas dívidas com todos os funcionários que contrataram para executar funções nos municípios.

Independentemente do partido político de quem saiu e de quem entrou em termos de gestão municipal, estamos falando aqui de direito, justiça e empatia.

Foto do Ana Márcia Diógenes

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