O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriram procedimentos para analisar denúncias de atraso nos pagamentos de rescisões e de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para servidores terceirizados recentemente demitidos após cortes da Prefeitura de Fortaleza. Reuniões têm sido conduzidas semanalmente com representantes dos órgãos e dos ex-funcionários.

A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) acompanha o caso nos dois órgãos e destaca que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é das empresas responsáveis pela terceirização. A gestão também destaca que cortes ocorreram devido a situação orçamentária negativa herdada do governo José Sarto (PDT).

Em nota à coluna, a Sepog assegurou o cumprimento das ações trabalhistas pelo contrato firmado entre a Prefeitura e as empresas. Os servidores, por sua vez, relatam três meses de atraso pelas contratantes e dificuldades na rescisão do contrato.

“As empresas não pagaram praticamente nada porque algumas ainda ficaram com a gestão do ex-prefeito Sarto de repactuação de contratos referente a 2022 e 2023. O de 2024 ainda será repactuado com o novo prefeito, Evandro Leitão”, José Valmir Braz, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindpd).

A Sepog corroborou com a versão dos sindicalistas, afirmando que “as recentes rescisões contratuais de funcionários terceirizados resultam de um necessário ajuste fiscal diante da situação orçamentária crítica herdada da gestão anterior, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

A pasta enfatizou a participação ativa nas mesas de negociação, mas ainda acrescentou: “a responsabilidade pelo pagamento das verbas rescisórias é exclusivamente das empresas terceirizadas contratadas. O município assegura o repasse devido às empresas, conforme estabelecido nos contratos firmados”.

Há pelo menos 12 grupos empresariais no participando das mediações, juntamente aos sindicatos e Sepog, sendo elas:

• Certa Servicos Empresariais e Representacoes Eireli;
  
• Ello Serviços de Mão-De-Obra Ltda;
  
• Fortal Empreendimentos Ltda;
  
• Fortal Terceirizacao de Mao De Obra Eireli;
  
• Mais Servicos Ltda;
  
• Missão Serviços Tecnicos Eireli - Epp;
  
• Real Serviços de Locação De Mão de Obra Ltda;
  
• Rent Serviços Empresariais Ltda;
  
• Servnac Facilities Service e Logistica Ltda;
  
• Servnac Solucoes Corporativas Ltda - Epp;
  
• Sls Terceirização de Serviços Eireli; e
  
• Vespa Consorcio de Servicos Ltda.
  

O pedido de mediação foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação, Serviço Administrativo, Administração de Mão de Obra e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará (Seeacone) aos dois órgãos trabalhistas. Atualmente, os representantes na linha de frente do caso têm até o dia 11 de abril para definir se os acordos serão feitos com a mediação do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público, conforme determinou o procurador do trabalho Ricardo Araujo Cozer.

Na última sexta-feira, 7, estava prevista uma reunião mediada pelo MPCE com as partes envolvidas no caso, mas o encontro não ocorreu nem tem nova data marcada. Segundo sindicatos, o adiamento se deu por falta de um órgão da Prefeitura de Fortaleza.

Gestão Evandro e terceirizados

Em janeiro, quando assumiu o executivo municipal, o prefeito Evandro Leitão (PT) lançou pacote com redução em 30% dos gastos com os terceirizados, categoria com cerca de 16 mil pessoas quando a medida foi implementada. Além disso, o prefeito também suspendeu a admissão de novos subcontratados e redução em 30% com os recursos para comissionados.

O pacote de redução também contou com medidas como suspensão de todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes, suspensão de licitações de aquisição de produtos e serviços não essenciais, além da redução de 20% do salário do prefeito, da vice e de secretários. A medida busca gerar uma economia de R$ 500 milhões por ano e poderá ser reavaliada em junho deste ano.

A redução de gastos com os empregados externos era uma das pautas de campanha do atual prefeito. Em 2024, durante sabatina no programa O POVO NEWS, Evandro questionou: “A Prefeitura de Fortaleza hoje é um cabide de emprego, você sabe quantos empregos terceirizados têm a Prefeitura hoje? Pessoas que não trabalham, que estão na folha (de pagamento) todo mês”. Apesar das pontuações, o então candidato afirmou que iria avaliar com cautela para não causar “nenhum tipo de instabilidade”.

por Camila Maia - Especial para O POVO