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Contra o feminicídio, políticas públicas
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Cientista política, professora e pesquisadora. Doutoranda em Ciência Política na Universidade de Brasília, mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí, pesquisa políticas públicas. Faz parte da Red de Politólogas e da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas. Escreve sobre política, literatura e psicanálise

Contra o feminicídio, políticas públicas

Outra frente relevante é a mudança da cultura machista na qual vivemos através de uma educação que promova a igualdade de gênero, especialmente com mobilização comunitária; a misoginia dá lucro às plataformas digitais e deteriora a qualidade de vida das mulhere
Tipo Opinião
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Ato na Beira Mar de Fortaleza contra os casos de violência contra a mulher e feminicídio/ 7/12/2025 (Foto: Eronildo Brito/TVM)
Foto: Eronildo Brito/TVM Ato na Beira Mar de Fortaleza contra os casos de violência contra a mulher e feminicídio/ 7/12/2025

Com o recorde de feminicídios em 2025 e o Levante Mulheres Vivas pautando a opinião pública nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a construção de uma agenda conjunta dos três poderes para enfrentar a situação. Até o momento não foi divulgado que ações serão implementadas para reduzir a violência de gênero, mas como pesquisadora do tema, tenho acompanhado com atenção a movimentação do governo. Neste texto apresento reflexões sobre políticas públicas para o enfrentamento da violência contra mulheres a partir de evidências científicas.

Primeiro, as políticas mais efetivas operam em três níveis complementares de prevenção, a primária, com foco na população geral, intervém antes da ocorrência da violência; a secundária, intervenção precoce que detecta e intervém em situações de risco iminente; e terciária, a resposta criminal que oferece proteção imediata. Segundo, é preciso trabalhar com evidências quantitativas da redução da violência, através do monitoramento e análise de dados, o que demanda investimento na qualificação de profissionais para preenchimento das informações e aprimoramento dos sistemas; a atuação baseada em indicadores permite ainda verificar e enfrentar as desigualdades regionais.

Terceiro, fortalecer a intersetorialidade para que as políticas sejam, de fato, coordenadas. As evidências apontam que políticas integradas e implementadas com continuidade institucional têm efeito duradouro, o diálogo contínuo entre poderes e instâncias federativas é o caminho mais eficiente. Além disso, iniciativas bem-sucedidas em outros países e no próprio território brasileiro podem servir de farol para uma mudança consistente. Por exemplo, temos evidências robustas de que não é possível reduzir a violência de gênero sem promoção da autonomia econômica; condições socioeconômicas não impedem que uma mulher sofra violência, mas, contribuem para que seja mais acessível sair da situação.

Outra frente relevante é a mudança da cultura machista na qual vivemos através de uma educação que promova a igualdade de gênero, especialmente através de mobilização comunitária; a misoginia dá lucro às plataformas digitais e deteriora a qualidade de vida das mulheres. A especialização judicial e centros de integrados de atendimento, como a Casa da Mulher Brasileira, têm efeito para uma maior celeridade na tramitação dos casos.

Por fim, é preciso financiamento adequado, se com os 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública chegamos ao recorde de 1470 mulheres mortas, é preciso mobilizar mais recursos e repensar a alocação orçamentária. Para que 2026 não seja um novo recorde de feminicídios é preciso encarar o desafio de implementar políticas públicas duradouras, apoiadas em evidências científicas e sustentadas por recursos robustos.

 

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