Empresário, natural de Maranguape, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, é também escritor, autor dos livros "História de Assis" e "Gonzagão no céu e outras histórias"
Empresário, natural de Maranguape, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, é também escritor, autor dos livros "História de Assis" e "Gonzagão no céu e outras histórias"
Aconteceu na mercearia sortida de seu João Socó, nalgum canto da querida Maranguape. Dona Vilany, com um litro de leite, doze ovos e o quilo e meio de feijão no balcão, pra passar no caixa, repassa às mãos do comerciante cédula de R$ 50. À porta do estabelecimento, cubando o movimento, o chapeado Diridiu entra de gaiato na história:
- Aqui na região tem bodegueiro que só recebe PIX, estourando um cartãozinho de crédito ou de débito. Dinheiro em espécie, ‘cabô-se’!. Braba com o que acabou de ouvir, a mulher - mãe de advogado e empresário famoso em Fortaleza - busca dar um basta na intromissão “daquele que faz carreto (transporte de mercadoria por ‘empeleita)”, que é pro bodegueiro não ir na onda:
- Se atreva o comerciante a não receber do freguês uma paga em moeda corrente nacional, pra ver o que é bom pra tosse! É contravenção penal, crime de menor potencial ofensivo, mas não deixa de ser crime!
Ainda contestando o que dissera Diridiu, Vilany explica que “a pessoa recusar, sem justificativa, a receber moeda de curso legal não é apenas má-conduta: é vedado por lei”, mesmo que o comerciante faça finca-pé e diga - “O produto é meu!!!”
Do jeito que a coisa está, não receber o suado dinheiro do trabalhador equivale a rasgá-lo, sinal de que a pessoa não está boa do juízo ou desinformada, deixando o concorrente que recebe “a grana no papel” se dar bem. A Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) estabelece multa. O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, IX) também proíbe negar venda ou serviço a quem está pronto a pagar, salvo exceções legais, como suspeita de falsificação; já houve condenações por recusa injustificada.
Para moedas metálicas, o Banco Central define limites de quantidade.
Se um estabelecimento aceitar apenas cartão ou PIX e recusar dinheiro, o consumidor pode reclamar no Procon ou em consumidor.gov.br. Em caso de constrangimento ou dano moral, cabe ação no Juizado Especial Cível. E embora muitos prefiram pagamentos eletrônicos, a lei atual obriga a aceitar dinheiro em espécie, salvo em situações excepcionais, já mencionado, ou se uma lei posterior permitir o contrário.
PS: Diridiu recebeu gorjeta de Vilany e se escafedeu nesse mundão de meu Deus!
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