Jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora digital de Economia do O POVO, onde começou em 2014. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Negócios e tem Certificação Internacional em Marketing Digital pela ESPM e DMI da Irlanda
Após esta coluna publicar o tema “Repasse de bens no Ceará enfrenta entrave na Sefaz”, no dia 28 de abril, mostrando que a área de ITCD da Secretaria da Fazenda do Ceará estava em crise, de lá para cá, até e-mail anônimo chegou.
Porém, a parte publicável é a que foi possível checar. Em suma, a crise do setor continua e o caso que incitou a apuração inicial, que, à época, já estava há três meses sem solução, não foi resolvido até hoje.
Ou seja, o Governo do Ceará deixa de arrecadar dos contribuintes que querem pagar, pois dependem do cálculo do imposto para transferir ou vender um bem.
No entanto, vale mencionar que, das diversas manifestações de advogados, de quem lá trabalha, de escritórios de advocacia, um elogio apareceu: ao orientador da célula, Lucas Cajado.
“Ele é um ótimo chefe. Já tentou brigar pela gente várias vezes, mas bater de frente com o sistema é complicado”, disse um dos funcionários, sem se identificar. Os relatos de dentro são de que eles tentam de tudo “para ajudar cada pessoa que vai lá”. “Sem ganhar nada em troca, inclusive, fazemos mais do que nos é permitido para tentar ajudar”, complementou.
Do contribuinte que passa pelo entrave de repassar o bem, as denúncias também se acumulam nestes dois meses de coluna. “Os bens da minha avó foram anos para avaliarem e pagarem o ITCMD”.
“Estou esperando desde novembro e nada”. “Sistema muito arcaico… Até pra arrecadar… O contribuinte querendo pagar e o órgão fazendário impondo obstáculos. Dá vergonha”, disse uma advogada. “Faz quase um ano que protocolei um pedido de avaliação de um apartamento para fins de inventário e até hoje nada… Uma vergonha”, detalhou outro contribuinte.
“Eu luto tanto com o sistema Tramita! É uma humilhação conseguir o cálculo do ITCMD. É humilhação agendar e conseguir falar com o fiscal do teu processo. Você tem que adivinhar o dia e o turno que ele estará na Sefaz. Não têm tarja prioritária. Por e-mail, você reclama da demora e só enviam respostas padronizadas”, descreveu um advogado.
Foram muitas outras queixas e casos que remetem ao ano passado, ou esperas que já passam de um ano e seis meses. Diante de tanta procura, a Sefaz-CE foi acionada novamente, com pedido de atualização do caso.
O órgão foi questionado sobre a quantidade de processos na fila da área do ITCD; se está ciente que deixa de arrecadar e se sabe esse valor; também se sabe o tempo médio que dura para atender o contribuinte que solicita o cálculo para pagar o tributo; e se tem noção de que mesmo informando o passo a passo de atendimento, como em nota enviada para a coluna passada sobre o tema, mesmo assim, não há sucesso em conseguir o serviço.
A coluna ainda perguntou se a Secretaria tem o quantitativo de atendimento por semana; sobre dados de resolução dos casos; bem como se os acompanha no Reclame Aqui.
A Casa Civil e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) foram procuradas em relação a como o governo atua para resolver o problema; se há algum projeto de lei em curso para aumentar o efetivo lá com concursados; e qual o novo número de reclamações e resolução na ouvidoria. Porém, nem tudo foi respondido.
Foi enviada uma nota conjunta dizendo que a Sefaz-CE informa que a sobrecarga de processos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ainda é reflexo do período da pandemia de Covid-19.
“Para melhorar esse fluxo, a Sefaz-CE trabalha para atualizar, no mês de julho, o sistema referente às transmissões causa mortis, conforme foi feito, em 2024, com as doações inter vivos. A mudança tem como objetivo dar mais agilidade às solicitações de cálculo feitas pelos contribuintes. Também está prevista, para o mesmo período, a reformulação da unidade de atendimento presencial exclusiva para o ITCD.”
O Estado cita que, em 2024, 1.174 processos foram concluídos após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual; 1.511 foram calculados e encaminhados para a gestão da cobrança do tributo, por meio do sistema Tramita; e os demais foram diagnosticados e serão objeto de movimentação no próximo mês, por meio de força-tarefa realizada por servidores da Sefaz-CE.
Em relação a atendimentos, comunica que, ainda no ano passado, a Célula do ITCD registrou 4.916 atendimentos, dos quais aproximadamente 68% foram realizados por agentes fiscais.
Os demais, relacionados a dúvidas processuais, emissão de guias, acesso a sistemas, entre outros, ficaram a cargo de colaboradores fazendários. Quanto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível no Portal de Serviços, foram registrados 928 atendimentos no mesmo período.
Não se sabe o quanto o Governo do Ceará deixa de arrecadar dos contribuintes que querem pagar, mas a Sefaz-CE informou que arrecadação total para o Estado com este imposto foi de R$ 128.017.579,49, representando um aumento de 13% em relação a 2023.
Comparando especificamente os meses de janeiro a maio, a arrecadação do ITCD evoluiu de R$ 42.581.565,72 em 2024 para R$ 112.040.020,39 em 2025, o que representa um crescimento de 163%.
Um ponto que pode representar uma celeridade maior é que, no início deste mês, uma equipe da Fazenda esteve reunida com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) para alinhar ações conjuntas, como a criação de um ponto focal na sede da OAB-CE para tratar de assuntos relacionados ao imposto.
As medidas estão sendo formalizadas por meio de um Termo de Cooperação Técnica. A iniciativa inclui, por exemplo, a capacitação de um atendente da instituição parceira para auxiliar profissionais e fortalecer o diálogo com a Secretaria.
“A Sefaz-CE reforça, ainda, que as mudanças propostas pela reforma tributária trarão mais simplicidade ao processo de cobrança do referido imposto.”
Já a CGE sinaliza que monitora as manifestações registradas pelos cidadãos no site Reclame Aqui.
“As manifestações são cadastradas na Plataforma Ceará Transparente, onde são analisadas e encaminhadas para a ouvidoria do órgão responsável. Todo o acompanhamento da resposta e da resolução pode ser feito diretamente pelo cidadão na própria Plataforma Ceará Transparente. Em 2025, foram registradas 123 reclamações relacionadas ao ITCD no Sistema de Ouvidoria estadual. Todas as manifestações foram respondidas dentro do prazo legal.
O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fiec abriu inscrições para o curso “Importação na Prática” ao custo de 3x de R$ 80. É voltado a profissionais que desejam atuar na área de importação em departamentos de comércio exterior, estudantes do setor e demais interessados. As aulas acontecerão nos dias 25 e 26 de junho, das 14h às 17h, em formato EAD, com transmissão ao vivo. Inscrições em cin-ce.org.br/curso/104/detalhe
Já é nesta semana, 25 de junho, a partir das 13h, a segunda edição do Fórum ESG O POVO, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. O momento tem como centro do debate a COP30, trazendo a reflexão sobre os impactos das mudanças climáticas e o papel da agenda ESG no enfrentamento desse cenário.
As inscrições são pelo site sympla.com.br/evento/ii-forum-esg-o-povo/2981415
A Coopercon Ceará, em parceria com o Instituto de Tecnologias de Industrialização das Edificações (Itie), lança hoje, no auditório da cobertura da Fiec, a primeira fase do Offsite Park-CE.
O evento gratuito marca a industrialização da construção civil no Estado. A iniciativa é um consórcio colaborativo que reúne empresas especializadas na fabricação de edificações e componentes construtivos industrializados. Mira o conceito de “fabricar para montar”, inspirado em países como Japão, Alemanha e Reino Unido.
Para Emanuel Capistrano, presidente da Coopercon Ceará, o projeto consolida o Ceará como protagonista da transformação tecnológica no setor.
“O Offsite Park é mais do que um polo industrial: é um ambiente de colaboração, inovação e ganho de escala.”
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