A decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar uma lei que previa a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda acabará sendo, no final das contas, um "presente" do presidente para seus opositores. Isso porque, além da alta probabilidade de derrubada do veto pelo Congresso, a decisão ainda gerou um "efeito cascada" de propostas semelhantes por todo o País. Uma delas ocorre em Fortaleza, onde o prefeito José Sarto (PDT) já anunciou que enviará à Câmara Municipal projeto neste mesmo sentido. A chegada da matéria no Legislativo deve ocorrer nas próximas horas.

Pelos cálculos apresentados por gestores, o programa teria impacto bastante reduzido nos orçamentos - segundo números apresentados no projeto, toda a distribuição, em escala nacional, custaria apenas cerca de R$ 84 milhões, valor extremamente diminuto em termos de cifras orçamentárias -, promovendo a resolução rápida e simples de um problema que é negligenciado há décadas pelo Estado brasileiro. Para se ter noção, dados apresentados no Congresso apontam que até 28% das mulheres brasileiras são afetadas hoje pela pobreza menstrual. É dignidade e saúde para muita gente, que agora serão atendidas pela oposição.

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Ideia não é nova

A criação de programas de distribuição de absorventes, no entanto, não é exatamente nova nem no Brasil nem em Fortaleza. Nos últimos anos, diversos projetos neste sentido foram apresentados ou na Câmara Municipal da Capital ou na Assembleia Legislativa do Estado. Na Câmara Municipal, a proposta de lei mais antiga foi apresentada em abril de 2020 pela ex-vereadora Bá (PP), mas acabou não sendo aprovada após a vereadora não conseguir a reeleição no ano passado.

Em julho de 2020, a vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou proposta no mesmo sentido mas com caráter de projeto de indicação - que não possui valor legal e serve mais de "sugestão" ao Poder Executivo. A ação foi aprovada em setembro deste ano. Diversos outros projetos de lei ou de indicação sobre o tema tramitam na Casa, incluindo ações de iniciativa de vereadores de mais distintos lados do espectro político, como Ana do Aracapé (PL), Ronivaldo Maia (PT), Emanuel Acrízio (PP), Cláudia Gomes (DEM) e Professor Enilson (Cidadania).

Técnicos e política

Tem chamado atenção de políticos as recentes incursões da secretária da Fazenda no Ceará, Fernanda Pacobahyba, também em discussões políticas. Na última semana, por exemplo, a titular da Sefaz se manifestou publicamente contra o veto de Jair Bolsonaro para a distribuição de absorventes, classificando a decisão como "ridícula", "inaceitável" e que "não prestigia as questões de dignidade feminina". Foi o bastante para que alguns se perguntassem sobre possíveis pretensões eleitorais da secretária.

Bolsonaro no Ceará

O deputado Acrísio Sena (PT) enviou nota à coluna comentando os planos de Jair Bolsonaro de lançar candidato ao Senado no Ceará. Conforme divulgado por este espaço no último sábado, o presidente tem procurado nomes próximos a ele para a disputa no Estado. "Considerando a gestão federal da pandemia, a crise econômica, os escândalos políticos e a baixa popularidade de Bolsonaro no Ceará, a indicação pode até ocorrer, mas, no cenário atual, o presidente teria sérias dificuldades de contar com o apoio da população. De acordo com especialistas, a onda bolsonarista de 2018 não se repetirá em 2022", afirma.