Um dia após o corregedor regional eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, determinar a proibição de repasses entre Estado e municípios para novos convênios, o governo Izolda Cela (sem partido) emitiu nota esclarecendo que a ação não atrapalha convênios anteriores ao período eleitoral ou de obras já em andamento.

"A decisão do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) não prevê suspensão de obras do Estado nos municípios, nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios, como vem sendo divulgado por parte da imprensa. Mas sim a não execução de novos convênios durante o período eleitoral”, diz a nota.

O documento está de acordo com o que foi publicado pela coluna na tarde desta segunda-feira, 5, que noticiou a “proibição de transferência de qualquer recurso entre o Governo do Ceará e municípios cearenses, com exceção a verbas destinadas a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento”.

Assim como O POVO, a nota do governo também destaca que a decisão apenas reforça o que é determinado pela Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997). O governo Izolda, no entanto, também destaca que a legislação é “cumprida rigorosamente" pela gestão.

"Convênios e obras preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estavam em andamento seguem sendo executados normalmente, tudo absolutamente dentro do que determina a lei. O Governo do Estado continua trabalhando firme em todo o Ceará para contribuir para o desenvolvimento dos municípios", continua a nota.

Briga judicial

A determinação ocorreu em ação movida pela coligação "Do povo, pelo povo e para o povo", encabeçada por Roberto Cláudio (PDT) na disputa pelo Governo do Ceará, contra integrantes da chapa de Elmano Freitas (PT) e Camilo Santana (PT) na disputa.

Na ação, a chapa do PDT-PSD denuncia “recorrente abuso de poder político e econômico” por parte de integrantes da chapa adversária. Neste sentido, eles apresentam uma série de denúncias de “benesses” que estariam sendo ofertadas a prefeitos que apoiam Elmano – incluindo “serviços, programas e obras, contratados e executados diretamente pelo Estado”.

A decisão não chega a julgar o mérito das acusações em si, determinando apenas, neste sentido, a notificação dos acusados no prazo de dois dias para manifestações no processo. A decisão já determina, no entanto, a proibição imediata, a pedido da coligação de RC, de "transferência de qualquer recurso" entre Estado e municípios.

Denúncias neste sentido vêm sendo repetidas por diversos integrantes e aliados da chapa de RC, incluindo vários vereadores de Fortaleza. Em entrevista recente ao Jogo Político, o próprio ex-governador Camilo Santana negou as acusações. "Eu não faço política desse jeito. Para mim isso não é política, é brincar com a população”, disse.

A chapa de RC pede não só a suspensão dos repasses, como a proibição de celebração de aditivos e assinatura de novos convênios até a posse dos eleitos na eleição deste ano. Além disso, pede ainda uma série de medidas mais graves, como busca e apreensão em vários órgãos do Governo do Estado e até a cassação dos diplomas de Elmano, Camilo e a candidata a vice da chapa, Jade Romero.