A Coalizão Cearense em Defesa da Democracia, que reúne entidades da sociedade civil e diversos parlamentares do Ceará, lançou nesta segunda-feira, 4, um abaixo-assinado de apoio ao projeto anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) de retirar do Palácio da Abolição o mausoléu que homenageia o ditador Humberto de Alencar Castelo Branco. Até agora, pelo menos 46 entidades e 12 parlamentares já assinaram a nota.

“Castelo Branco foi um dos mentores do golpe militar-civil de 1964, que derrubou um governo constitucional eleito, fechou o congresso, cassou parlamentares e lideranças sindicais, acabou com as eleições diretas, baixou vários atos institucionais, impôs uma constituição autoritária para o país, instalou a censura, prendeu, torturou e matou os que lhes fizeram oposição”, afirma o texto do documento.

Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e um dos articuladores da nota, o advogado Marcelo Uchoa destaca que a coalizão ainda recebe assinaturas de entidades e personalidades interessadas no manifesto. Ele destaca que a questão da retirada do mausoléu Castelo Branco é um apelo antigo de movimentos ligados à memória, justiça e reparação de vítimas da Ditadura Militar, e que a questão transcende o espectro do Ceará.

“Não significa apagar o Castelo Branco da história do Brasil, mas mostrar o Castelo Branco como ele foi: um ditador, que tomou as atitudes que tomava. E aquele espaço, tão bonito arquitetonicamente e inserido no Palácio da Abolição, que seja ressignificado com outra proposta, que ainda será discutida, espero que com participação popular”, diz Uchoa.

O documento já foi assinado por diversos deputados cearenses e vereadores de Fortaleza. “A decisão do governador Elmano de destinar o espaço físico utilizado pelo mausoléu aos heróis abolicionistas cearenses ou mesmo para vítimas cearenses da ditadura deve merecer o apoio de todos os democratas de nosso Estado”, diz o documento.

Coleta de assinaturas

Até agora, já assinaram a nota 46 entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc) e a Central Única dos Trabalhadores, entre outros. Autor de uma biografia sobre o ditador cearense, o jornalista Lira Neto também se manifestou nas redes sociais dizendo ser "integralmente a favor" da medida.

“A ressignificação de espaços de memória do período de horror é uma reivindicação histórica de movimentos (...) não se faz uma justiça de transição, não se preserva a memória democrática com homenagem a ditaduras e ditadores. Como o grande Ulysses Guimarães, temos ódio e nojo à ditadura! Ditadura nunca mais!”, conclui a nota.

Doze parlamentares também assinam a medida, como a deputada Luizianne Lins (PT), os deputados estaduais Renato Roseno (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT) e Missias do MST (PT) e os vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Almeida (PT), Nossa Cara (Psol), Léo Couto (PSB) e Ronivaldo Maia (sem partido).

Ação na Justiça

No último sábado, 1º, o advogado Antonio Carlos Fernandes protocolou uma Ação Popular contra a decisão, argumentando que ela seria "marcadamente lesiva ao patrimônio histórico, cultural, estético, arquitetônico e turístico da cidade de Fortaleza".

“Destruir os monumentos públicos que contam a história do Brasil não mudará os fatos. A memória coletiva e sua preservação são fundamentais para a construção da cidadania. Conviver com os contrários, sejam pessoas ou fatos, é requisito da tolerância, apagar a história é uma espécie de guerra psicológica inaceitável pelo Direito”, argumenta.

A ideia de substituir o Mausoléu Castelo Branco, no entanto, não é novidade no Ceará. Em maio do ano passado, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou requerimento em sentido semelhante na Assembleia Legislativa, mas que acabou derrubado com apoio da base do então governador Camilo Santana (PT).

Veja quem já assinou o documento:

Entidades:
1.ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
2. Associação Juízes para a Democracia.
3. Grupo Prerrogativas
4. Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça , Reparação e Democracia (representando mais de uma centena de organizações da área, a exemplo de: Instituto Vladimir Herzog, Grupo Tortura Nunca Mais, Artigo 19, União Brasileira de Mulheres, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissões da Verdade de diferentes Estados brasileiros, etc)
5. Coletivo de filhos e netos de mortos e desaparecidos políticos por MVJ.
6. Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE.
7. Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE.
8. Comissão Dir. Culturais OAB-CE
9. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares.
10. Associação dos Amigos da Casa Frei Tito de Alencar.
11. Coletivo Aparecidos Políticos.
12. Memorial das Ligas e Lutas Camponesas.
13. Memorial da Democracia da Paraíba.
14. Memorial da Democracia Fernando de Vasconcellos Coelho.
15. Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina.
16. Coletivo Território Criativo.
17. FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará
18. ADUFC - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará.
19. Coletivo Rebento de Médicas e Médicos
20. Movimento Democracia Participativa - MDP
21. Rádio e TC Atitude Popular
22. Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Regional Nordeste I da CNBB
23. Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
24. MTST
25. Marcha Mundial das Mulheres
26. Movimento Brasil Popular
27. Levante Popular da Juventude
28. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD
29. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
30. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
31.Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB
50. CUT - Central Única dos Trabalhadores
41. Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
42. Movimento Caminhando em Luta
43. Cendhec - Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
44. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem
45. Levante Popular da Juventude
46. CMP - Central dos Movimentos Populares

Parlamentares:
1. 10. Luizianne Lins, Deputada federal, PT-CE.
2. Renato Roseno, Deputado estadual do Ceará PSOL.
3. Guilherme Sampaio, Deputado estadual do Ceará PT.
4. Missias do MST, deputado estadual do Ceará PT.
5. Larissa Gaspar, deputada estadual do Ceará PT.
6. Gabriel Lima de Aguiar, Vereador de Fortaleza PSOL.
7. Adriana Almeida, Vereadora de Fortaleza PT.
8. Adriana Gerônimo, Vereadora de Fortaleza PSOL.
9. Leonardo Couto, vereador de Fortaleza PSB-CE
10. Ronivaldo Maia, Vereador de Fortaleza.
11. Enedina Soares da Silva, Vereadora de Caucaia PT.
12. Luciana Boiteux, vereadora do Rio de Janeiro PSOL.

Assinam também a nota:

1. Inocêncio Uchôa, juiz aposentado e advogado
2. João Alfredo Telles Melo, advogado, professor, ex-parlamentar, superintendente do IDACE
3. Ecila Moreira de Meneses, professora, OAB-CE 10.990 e atriz
José Carlos Moreira, Conselheiro Vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
4. Marcelo Uchôa, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
5. Manoel Severino Moraes de Almeida. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
6. Vanda Davi Fernandes de Oliveira. Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
7. Leonardo Kauer. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
8. Roberta Camineiro Baggio. Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
9. Rita Maria de Miranda Sipahi. Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
10. Maria Emília da Silva. Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
11. Prudente José Silveira Mello. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
12. Virginius Lianza. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
13. Rodrigo Lentz. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
14. Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada TJSP
15. Fabiano dos Santos Piúba, secretário nacional de Formação Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - MinC
16. Manuel Domingos Neto, historiador.
17. Leila Paiva, advogada
18. Newton de Menezes Albuquerque, professor da UFC.
19. Gisele Cittadino, professora da PC/RJ.
20. Marco Aurélio de Carvalho, Advogado.
21. Ivan Seixas, ex-preso político.
22. Nilmario Miranda, ex-ministro de Direitos Humanos
23. Mário Mamede, ex-ministro de Direitos Humanos
22. Verônica Camila Lima Maia, Advogada.
23. Pedro Igor Pimentel Azevedo, advogado e gestor cultural.
24. Angela Uchôa, médica.
25. Ivana Uchôa, dentista.
26. Denize Menezes, médica.
27. Paulo Assunção, produtor cultural, Executiva do PT-CE.
28. Jordianne Moreira Guedes, Assistente Social, cantora
29. Argentina Moreira de Meneses, militante contra a Ditadura de 64
30. Paulo Maranhão, advogado.
31. Zuleide Queiroz, professora URCA
32. Martonio Mont'alverne Barreto, procurador, professor UNIFOR
33.Ligia Melo - Professora da Faculdade de Direito-UFC
34.Zaneir Gonçalves Teixeira, advogada e professora universitária
35. Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, Professor da Faculdade de Direito - UFC
36.Benedito Bizerril, advogado, militante contra Ditadura de 64
37. Maria Rita Kehl psicanalista
38. Mércia Cardozo, profa. e servidora do FCB
39. Fábio Sobral, prof. UFC
40. Ana Carolina Filgueiras Rios - Advogada
41. Beatriz Xavier, professora da Faculdade de Direito-UFC
42. Benedito Tadeu César, cientista político
43.Marta Moraes de Sá, Radialista
44. Francisco Negrão, economista
45. Celso Japiassu, Jornalista
46. Arnobio Lopes Rocha, membro do Sindicato do advogados de São Paulo e ex-presidente da Comissão de direitos humanos da OAB-SP
47. Bernadete Porto, Grupo de estudos e pesquisa em Didática e Formação de professores, FACED/ UF
48. Mário Mamede, médico
49. Geraldo Accioly, sociólogo
50. Maria José de Andrade Souza psiquiatra e psicanalista
51. Thais Lissia Gonçalves dos Santos, Advogada
52. Valton de Miranda Leitão, psiquiatra e psicanalista
53. Vanda Magalhães Leitão, professora universitária aposentada
54. Máx de Araújo Dantas - Advogado OAB/CE 6.602
55. Leneide Duarte-Plon, escritora e jornalista
56.Adoaldo Costa, sonoplasta e aeroviario aposentado.
57.Erismar Silva, psicólogo
58.Cynara Monteiro Mariano, Professora Direito-UFC
58.Sergio Miletto Empresário
60.Gustavo Machado Cabral, prof. UFC
61.Marcio Ferreira Rodrigues Pereira, prof. Direito,UFC
62. Elza Braga, professora UFC
63.Jane maria Costa leão Engenheira Eletricista
64. Raimundo Nonato de Amorim - Operário Têxtil
65. Camila Alves da Costa. Internacionalista e Pesquisadora Acadêmica
66. Beluce Bellucci. Economista
67. Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora Regional da República
68. Máx de Araújo Dantas - Advogado OAB/CE 6.602
69. Vera Maria Bezerra de Menezes- Advogada OAB-Ce 5243
70. Liduína Carneiro-Advogada OAB Ce 6579
71. Felipe Braga Albuquerque, prof. Direito - UFC
72. Lea Maria Aarão Reis, jornalista
73. Mariana Serafini, jornalista
74. Gerson Sanford Vieira Lima, advogado.
75. Ney Strozake, advogado
76. Luísa Urano. Psicanalista
77. Altamiro Borges - jornalista
78. Heloísa Toledo Machado, cineasta e pesquisadora
79. Jaciara Almeida Carneiro- Ambientalista
80. Francisco Ivan de Oliveira, Advogado e Professor
81. Martír Silva, advogada, professora, secretária executiva da Secretaria Estadual da Igualdade Racial
82. Erika Brasil, dentista acupunturista
83. Hamilton Pereira, poeta Pedro Tierra
84. Gustavo Conde
85. Ana Maria Almeida Marques, advogada e professora