O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) abriu nesta sexta-feira, 6, um procedimento administrativo contra a empresa PB/Indigo Brasil, que administra o estacionamento do Aeroporto Pinto Martins.

Na ação, o Decon determina cautelarmente que a administradora “suspenda imediatamente” a instalação de trancas “trava-roda” em veículos de clientes do estacionamento, assim como a retirada imediata das travas já existentes no local.

A ação foi determinada após veiculação de matéria da coluna denunciando a prática. Registrado desde o último fim de semana, o expediente tem provocado surpresa e revolta de motoristas, principalmente pelo fator “surpresa” da instalação.

“O Setor de Fiscalização do Decon compareceu ao local e verificou que alguns veículos estavam com uma trava na roda esquerda dianteira e o acessório havia sido instalado por funcionários da empresa. No momento da fiscalização, havia nove veículos com a roda travada”, diz nota da assessoria de imprensa do MPCE.

“Também foi constatado que a administradora não realiza qualquer comunicação prévia sobre a medida e o consumidor só tem ciência do travamento ao retornar para buscar o veículo, através de avisos colocados na porta do motorista e no para-brisa do automóvel, em que constam as informações para a liberação”, afirma ainda.

Segundo o Decon, a realização sem prévia notificação do expediente violaria os artigos 6º, inciso III, 14º e 39º, incisos III e V, do Código de Defesa do Consumidor. “O Decon determinou a suspensão imediata da atividade da empresa referente a inserção de travas em veículos e a retirada imediata das travas existentes em veículos estacionados no local, sob pena de multa diária de 10.000 (dez mil) UFIRCE, o que equivale à quantia de R$ 54.922,80 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais, e oitenta centavos)”.

"Quadrilhas especializadas"

Procurada pela coluna, a Indigo Brasil, empresa que gerencia o estacionamento do Pinto Martins, confirma o expediente: "A Indigo informa que implementa uma medida de proteção adicional para os automóveis do modelo Toyota Hilux, utilizando uma trava emborrachada, especialmente projetada para ser instalada na roda dianteira do veículo", afirma.

“A motivação para essa ação preventiva é garantir maior segurança aos clientes proprietários desses automóveis, diante da crescente ocorrência de furtos desse modelo em específico por parte de quadrilhas especializadas. Para remover a trava, basta acionar nossa equipe local, por meio dos contatos oficiais”, justifica.

Apesar de informar que não possui dados sobre furtos ocorridos no interior do estacionamento, a empresa reforça que mantém “sistemas de monitoramento das operações, através de câmeras nas entradas, saídas e áreas gerais das unidades, combinadas com rondas feitas pelos funcionários das operações e controle de acesso com cancelas, colaborando com os sistemas de segurança”.