O coletivo Mães e Familiares do Curió, movimento de memória e reivindicação por Justiça pelas vítimas e sobreviventes da Chacina do Curió, emitiu nesta quarta-feira, 11, nota oficial sobre a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, de projeto de lei instituindo o pagamento de indenizações para famílias e sobreviventes da chacina.

Na nota, o coletivo celebra a aprovação das indenizações, classificadas como “momento histórico” para o Ceará, mas destaca outras reivindicações feitas pelo movimento em ação civil pública movida pela Defensoria Pública e atualmente em tramitação na Justiça.

“A aprovação do Projeto de Lei que trata da indenização do Caso Curió é um momento histórico para a luta dos direitos humanos no Ceará, por ser a primeira vez em que o Estado reconhece e indeniza as vítimas de violência cometida por seu agentes sem que o pedido seja necessariamente judicializado. Além de acelerar o pagamento da indenizações, isso ajudar a por um fim à impunidade e ao esquecimento”, destaca a nota.

“Mas ressaltamos que a luta por reparação e justiça é muito maior que as indenizações! Dinheiro nenhum vale a vida dos nossos filhos! Por isso, chamamos atenção para a Ação Civil Pública de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará que, dentre seus pedidos, destaca algumas medidas de reparação a serem tomadas pelo poder público”, diz.

Pedidos de reparação

Entre os pontos reivindicados, estão um pedido formal de desculpas, a construção de um memorial no Curió, o oferecimento de tratamento psicológico e psiquiátrico para familiares e sobreviventes e auma “publicação anual sobre mortes em operações policiais, com informação atualizada sobre as investigações, seja a vítima civil ou agente de segurança”.

Outros pontos incluem o estabelecimento de atos normativos para que “mortes, torturas ou violência sexual decorrente de intervenção policial sejam investigadas por órgão independente e diferente da força pública envolvida”, além da criação de metas para a redução da letalidade policial e fortalecimento da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

“Por fim, dizemos que a caminhada até aqui se deu com apoio de movimentos sociais, coletivos e instituições locais, nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. Trata-se de uma grande rede que fortalece a luta por direitos humanos e justiça no Brasil. Todas as medidas de responsabilização dos autores, de indenizações e as demais reparações demandada pelas mães é para garantir a memória e justiça pelos nossos filhos, mas também para que não mais aconteçam nas periferias do Brasil”, conclui o documento.