Editora-adjunta do O POVO+ especializada em ciência, meio ambiente e clima. Formada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é premiada a nível regional e nacional com reportagens sobre ciência e meio ambiente. Também já foi finalista do Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar na região Nordeste
Defender os interesses da natureza é uma das responsabilidades constitucionais do Ministério Público (MP). O órgão atua administrativa, civil e penalmente para resguardar os direitos do meio ambiente e tem competência para formar parcerias que garantam a eficácia das ações.
É assim que a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) lança o projeto Caatinga Resiste, durante o 23º Congresso Nacional do Ministério Público de Meio Ambiente, que ocorre entre 14 e 16 de abril em Fortaleza (CE). O projeto é inspirado na Operação Mata Atlântica em Pé, lançado em agosto de 2016 pelo MP do Paraná, adotado por 17 estados brasileiros.
No caso do Caatinga Resiste, participarão os MPs dos estados inseridos no bioma e com alertas de desmatamento: Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.
Unindo esforços com os orgãos estaduais de fiscalização, o projeto quer fortalezar a fiscalização na Caatinga. Além disso, irá atualizar os dados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV); fará o levantamento dos principais remanescentes da Caatinga e das Áreas Prioritárias para Recuperação do bioma; e fomentará o processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma.
O CAR é um registro eletrônico instituído pelo Código Florestal. Obrigatório para todos os imóveis rurais, ele é essencial para monitorar o desmatamento. Ele não constitui título de propriedade e não deve ser confundido com licenciamento ambiental.
O problema é que o cadastro e a validação de imóveis rurais no CAR tem sido lento. O quinto Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, elaborado pelo MapBiomas, indicou que o desmatamento na Caatinga aumentou em 43,4%, com 201,68 mil hectares desmatados em 2023.
Depois da Amazônia e do Cerrado, a Caatinga é o bioma mais desmatado do Brasil. “O alto índice de desmatamento irregular na Caatinga demonstra a necessidade urgente de ações coordenadas entre os Ministérios Públicos e os órgãos ambientais”, destaca, em nota, o promotor de Justiça Alexandre Gaio, presidente da Abrampa e idealizador do projeto.
Aldeleine Barbosa, promotora de Justiça do MPSE e coordenadora do projeto, reforça que o bioma é um sumidouro natural de carbono e tem biodiversidade única para o Brasil — a Caatinga é um bioma endêmico brasileiro, além de ser o semiárido mais biodiverso do mundo.
“Sua preservação é urgente e essencial para promover a sustentabilidade das comunidades do semiárido brasileiro, combater a crise hídrica na região e integrar uma estratégia de adaptação climática em um contexto global, dando especial atenção ao controle e reparação dos processos de desertificação nas áreas mais críticas do bioma, as quais têm avançado significativamente nos últimos anos”, conclui a coordenadora.
Painel I - Palestra Magna - “Litigância Estratégica na Área Ambiental”
Painel II - Mudanças Climáticas: mitigação, adaptação e litigância
Painel III - A transição energética e a justiça socioambiental
Painel IV - Zona Costeira: planejamento, gerenciamento e conservação
Painel V - Resíduos Sólidos e Saneamento Básico
Painel VI - O bioma Caatinga: proteção, conservação e recuperação
Painel VII - Crimes ambientais: desafios para uma maior efetividade na responsabilização criminal dos infratores ambientais
Painel VIII - Agrotóxicos e regulação: o combate aos seus impactos e aos ilícitos
Painel IX - Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas
Confira a programação completa
23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Data: de 14 a 16 de abril - manhã e tarde
Local: Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota - Fortaleza/CE - CEP: 60.120-024)
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