A chegada do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ao Senado Federal marca um momento decisivo para o futuro do Brasil. Em um país historicamente atravessado por desigualdades sociais e regionais, planejar a educação com metas, prazos e financiamento estabelecidos é um compromisso de Estado com o desenvolvimento, a democracia e a justiça social.

O Projeto de Lei nº 2.614/2024 estabelece diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Trata-se de um plano que abrange toda a trajetória formativa, da educação infantil ao ensino superior, com objetivos estratégicos para enfrentar desafios históricos, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso à escola, a melhoria da aprendizagem, a ampliação da educação em tempo integral, a conectividade das instituições de ensino e a melhoria da infraestrutura educacional, além da previsão de ampliação progressiva do investimento público em educação, alcançando 10% do Produto Interno Bruto ao final do decênio, condição indispensável para que as metas saiam do papel e se traduzam em políticas efetivas.

É fundamental reafirmar o papel das universidades públicas, especialmente das universidades estaduais e municipais. Essas instituições estão enraizadas nos territórios, promovem a interiorização do ensino superior, ampliam oportunidades para populações historicamente excluídas e contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento regional, científico, cultural e econômico do país. Fortalecer a educação superior pública é fortalecer o próprio projeto nacional de desenvolvimento.

Como reitora de uma universidade estadual, a Uern, e presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), defendo que nossa presença nos espaços de debate nacional é estratégica. Nesses espaços que reafirmamos a importância de políticas educacionais contínuas, estáveis e construídas com participação social, capazes de resistir às descontinuidades e aos retrocessos.

Com o encerramento do ano legislativo, a tramitação do PNE ficou para fevereiro. Esse intervalo não pode significar arrefecimento do debate. Ao contrário, exige ainda mais mobilização, acompanhamento e diálogo com o Parlamento para que o plano seja aprovado com urgência e implementado com responsabilidade.

O Plano Nacional de Educação não é um documento técnico distante da vida das pessoas. Ele é um pacto social que expressa o país que queremos construir. Defender o PNE é defender a educação pública, gratuita e de qualidade como direito, como política de Estado e como base para um Brasil mais justo, democrático e desenvolvido.