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A lei Maria da Penha não é para mulheres mentirosas
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Daniel Maia é professor doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo também advogado criminalista e colunista semanal do O POVO

Daniel Maia opinião

A lei Maria da Penha não é para mulheres mentirosas

Ao longo dos anos, um grave desvio de finalidade vem comprometendo a credibilidade desse importante instrumento jurídico: o uso indevido da lei por mulheres que fazem denúncias falsas. É uma outra forma cruel de injustiça
FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 14-05-2025: Ato de desagravo à Maria da Penha, que fez palestra sobre a Lei e suas dificuldades na Casa da Mulher Brasileira. (Samuel Setubal/ O Povo) (Foto: Samuel Setubal)
Foto: Samuel Setubal FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 14-05-2025: Ato de desagravo à Maria da Penha, que fez palestra sobre a Lei e suas dificuldades na Casa da Mulher Brasileira. (Samuel Setubal/ O Povo)

A Lei Maria da Penha foi criada com um propósito nobre e inquestionável: proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Representou um marco civilizatório no combate ao machismo estrutural e na defesa da dignidade feminina. No entanto, ao longo dos anos, um grave desvio de finalidade vem comprometendo a credibilidade desse importante instrumento jurídico: o uso indevido da lei por mulheres que fazem denúncias falsas.

A falsa acusação de violência é uma das formas mais cruéis de injustiça. Além de destruir a reputação de homens inocentes, abala famílias inteiras, causa danos psicológicos irreversíveis e sobrecarrega o sistema judiciário.

Muitos perdem seus empregos, são afastados de seus filhos e sofrem linchamentos morais nas redes sociais - tudo antes mesmo de qualquer prova concreta, apenas baseado na palavra da mulher.
Infelizmente, há casos em que a Lei Maria da Penha é usada como arma de vingança, instrumento de disputa em separações conflituosas, meio de chantagem emocional ou de obter vantagem econômica, como foi no caso dos jogadores de futebol Neymar e do David Luiz.

Esse tipo de atitude não apenas afronta a verdade e a justiça, mas também desrespeita todas as mulheres que realmente sofrem violência e precisam da proteção da lei. Usar uma norma criada para salvar vidas como ferramenta de manipulação é um ato covarde. É enganar o Estado, a sociedade e as verdadeiras vítimas. É urgente que o poder público trate com rigor os casos de denunciação caluniosa, punindo exemplarmente quem transforma a lei em instrumento de vingança pessoal.

O Estado precisa reagir. Denúncia falsa é crime e deve ser punida com o mesmo rigor de uma agressão real. Quem mente para destruir outra pessoa precisa responder por isso. É inaceitável que o feminismo seja mal usado como escudo para a maldade.

Defender a Lei Maria da Penha é também combater seu uso indevido. Proteger mulheres não pode significar permitir injustiças contra homens inocentes. Uma sociedade justa é aquela em que toda denúncia é investigada com seriedade e toda mentira, punida com rigor.

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