Qual interesse da Prefeitura de Fortaleza em retirar da CE-010, e de uma área ao redor da via, a proteção integral de um pedaço do Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba?

Por último, o Parque das Dunas da Sabiaguaba sofreu mais um revés. Na última quinta-feira, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal da Cidade aprovou, em regime de urgência e sem discussão com a população, a alteração de parte do zoneamento no Parque. Proposta feita pelo próprio Município.

Um dos prejuízos foi retirar a CE-010 da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) do Parque. Trocando em miúdos: a via e parte do perímetro da estrada, aberta ilegalmente numa Unidade de Conservação, foi "abduzido" do Parque.

Dá para entender? A CE-010 - construída na gestão Cid Gomes no meio das Dunas e que ignorou a legislação ambiental com anuência da Prefeitura e da Justiça, agora, está no Parque, mas é um Vaticano dentro da Itália...

 

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A medida, traçada entre o Paço e a Câmara, abre espaço para a Prefeitura liberar algumas concessões ao longo da CE-010, dentro da Unidade de Conservação.

Desde que a CE-010 foi construída há uma disputa desigual das Dunas contra a Prefeitura e o Estado. Naturalmente, o gigantesco conjunto de areia se move com os ventos e com as manifestações do Atlântico e outros fenômenos ambientais.

Lógico, as dunas móveis se expandem e ocupam a CE-010. Habitat que é dela desde que a Terra se fez por aqui e tenta sobreviver ao espírito degradador de muitos homens.

O Projeto de Lei 45/2019 veio enunciando o aumento dos limites do Parque da Sabiaguaba, mas com um miolo desprovido de ética ambiental. A quem interessa, honestamente, retirar a proteção integral de um pedaço da Unidade de Conservação?

"Frisa-se que o perímetro acima mencionado (da CE-010) fica situado no sistema viário da Sabiaguaba, via construída para a circulação de veículos, especialmente de grande porte, desafogando o embaraçado tráfego de várias regiões da cidade de Fortaleza, viabilizando o desenvolvimento econômico-social".

E mais ainda, "com o crescimento habitacional da região, principalmente pela implantação do sistema viário (a partir da CE-010), a área requestada está inadequada como Zona de Preservação Ambiental (ZPA), sendo muito mais facilmente identificável como Zona de Interesse Ambiental (ZIA)".

Pois bem. É bom o Ministério Público do Ceará atentar para o função primordial dali. É uma Unidade de Conservação e, óbvio, o principal interesse é o ambiental. É o Parque e em função dele, atividades sustentáveis que, sim, podem favorecer o desenvolvimento coletivo.

E falar em "desenvolvimento habitacional" dentro de uma Unidade de Conservação? Mais uma vez a Prefeitura faz de conta que o Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba não existe.

Há alguns meses, gentilmente, fui convidado para um almoço informal com Roberto Cláudio, no Paço. Fui. Ele, eu, o assessor de imprensa e dois secretários. Queria conversar sobre o plano ambiental para o Parque Rachel de Queiroz.

Lá pelas tantas, perguntei ao prefeito por que ele e a secretária do Meio Ambiente odiavam tanto o Parque da Sabiaguaba. Um equipamento que poderia ser agenda positiva 365 dias no ano. O Parque do Cocó é exemplo, mesmo com problemas.

Disse-me que não conhecia o Parque. Um espanto. Depois de quase sete anos no Paço, o Prefeito não conhecer a maior Unidade de Conservação municipal sob sua gestão? Convidei-o para uma visita guiada, ele aceitou. Mas nunca acertamos uma agenda.

O Parque, eu já tinha ouvido de fontes, iria ter a escrita de zoneamento flexibilizada por causa do ouro existente nas Dunas da Sabiaguaba. Mas nunca acreditei na história de ambientalista...

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