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A Assembleia Legislativa e as eleições
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Editorial opinião

A Assembleia Legislativa e as eleições

A pretexto de assegurar a descontaminação dos trabalhos, conduz-se o Legislativo para uma quase paralisia, enquanto transcorre a corrida pelos votos por uma larga faixa do segundo semestre
Tipo Opinião

Como de praxe, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) prevê a redução das sessões a partir de 16 de agosto, quando começa para valer a campanha eleitoral, de modo a permitir que os parlamentares que constituem a Casa se dediquem às suas bases com mais afinco, mas preservando seus ganhos integralmente.

Há alguns aspectos a se observar nesse procedimento. Primeiro, parece de bom tom evitar que a tribuna se converta em palanque de candidaturas, uma vez que nove dos 46 membros da instituição concorrem ao Executivo no Ceará e uma parcela dos suplentes dos mandatários tem lá seus interesses no pleito.

Por outro lado, talvez fosse interessante reconsiderar a questão sob outro ângulo. Afinal, a pretexto de assegurar a descontaminação dos trabalhos, conduz-se o Legislativo para uma quase paralisia, enquanto transcorre a corrida pelos votos por uma larga faixa do segundo semestre. Afinal, é razoável supor que os parlamentares não disponham de condições adequadas para apreciar, em "sessões-relâmpago" de apenas um dia, todas as matérias de interesse da coletividade sem que, com essa ligeireza, comprometa-se, no mínimo, a qualidade do debate público.

Daí que, longe de afrouxar o escrutínio público, torna-se necessário redobrar o acompanhamento amiudado daquilo que se discute na Alece, a fim de afastar hipóteses tão ou mais prejudiciais ao parlamento do que a mera exploração política da tribuna per si, a exemplo da aprovação de projetos sob urgência injustificada (uma manobra excessiva, diga-se) - quando não de propostas contrárias ao interesse geral.

O ideal seria que houvesse uma espécie de blindagem da Assembleia, já inscrita no seu regimento, de sorte que se dispensasse toda essa discussão que se segue em meio aos debates a cada eleição, parte de uma democracia saudável.

Nada disso é novo, é verdade. Todavia, convém examinar em perspectiva certas tradições e condutas tomadas como banais em temporadas de enfrentamentos políticos. Uma delas é certamente essa, segundo a qual o Legislativo pode se dar ao luxo de chegar a um relativo imobilismo em função das tarefas de campanha de uma fração de seus componentes.

Para o bem da Alece e de outras casas municipais, é fundamental que os representantes eleitos não apenas calibrem a frequência das sessões no curso da campanha, de resto uma decisão prudente. Mas que o Legislativo não opere a reboque dos projetos eleitorais de uma ala de seus integrantes, impondo-se como propósito maior o dever estrito de seguir à risca a missão para a qual foram alçados pelo voto popular: servir aos interesses do contribuinte, e não aos próprios.

 

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