O Tribunal de Justiça deu ontem uma importante e contundente sinalização sobre aquilo que precisa ser. De forma inédita, foi instaurado procedimento que pode barrar a indicação de um desembargador pelo critério de antiguidade. Historicamente, essa é a mais protocolar das escolhas de magistrados. Trata-se de aferir quem tem mais tempo de carreira. Ocorre que o mais antigo e primeiro da lista, Francisco Chagas Barreto Alves, recebeu censura pública do próprio tribunal em 2015. O tribunal considerou que deveria averiguar o caso para avaliar se o magistrado tem condições de ser desembargador. Um marco ético importante.

A decisão foi puxada pela presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro. Foi acompanhada em todos os votos, com exceção de dois desembargadores que se declararam suspeitos e um terceiro que arguiu impedimento.

A atual composição do Judiciário cearense foi formada em grande parte a partir do trauma da operação Expresso 150, que investigou venda de sentenças e liminares por magistrados durante plantões judiciários. Quem entrou lá ingressou sob essa sombra, essa cobrança, essa responsabilidade e essa tarefa de recuperar a reputação da Justiça. O rigor ético sempre deveria ter sido uma premissa, mas é para essa geração mais que para qualquer outra.

Não digo com isso que o nome de Chagas Barreto deve ser rejeitado. Ele terá direito a defesa e o advogado que o representa informou que isso será feito. Porém, entendo prudente que o tribunal se debruce com rigor ao analisar a promoção de alguém que a mesma Corte decidiu punir.

O Judiciário já teve outros momentos de ruptura antes da Expresso 150. Mas, o triste histórico mostrou que, após o trauma, havia a tendência à acomodação, à busca da conciliação. O resultado foi que, anos depois de uma crise, vinha outra crise maior. A sinalização que o Tribunal deu ontem, sob comando de Nailde Pinheiro, foi de que não irá acomodar, não buscará uma pacificação varrendo os problemas para debaixo do tapete. Isso é muito positivo.

Defesa

Na nota em que manifesta surpresa com a decisão do TJCE e afirma que exercerá direito de defesa, o advogado do juiz, Robson Halley, afirma: “De logo, é prudente que se evite desenterrar fatos já marcados por avaliações antigas e usá-los, de forma inverídica, inclusive, em circunstância midiática que só se prestam ao único propósito de desacreditar e impor dupla punição ao Magistrado.”

De fato, não se deve usar fatos de forma inverídica. Sobre a abordagem midiática, bem, é de funções públicas que estamos a tratar. Aquilo que for fato e não inverídico, por que não seria tratado? Impor dupla punição ao magistrado não é o caso, mas há de se avaliar, sim, seu histórico para aferir a adequação à função que pleiteia.

Mas, o que me chamou atenção foi falar em “desenterrar fatos”. Ora, se são fatos, quem os enterrou e por quê?

Mulheres

O poder de forma geral e o Judiciário em particular sempre foi muito masculino. Mulheres têm derrubado paredes para ocupar espaços. Ontem, de sete desembargadores escolhidos, cinco foram mulheres. O segundo marco de que falo no título. E não é menor. É enorme. Não é uma conquista para as mulheres, é para o Judiciário, que se torna mais diverso, um passo na direção de ser mais parecido com a sociedade na qual tem a função de ser mediador dos conflitos.