Nesta quinta-feira, 11, completam-se 60 anos da eleição — indireta — de Castello Branco para presidente da República. Quem o elegeu foi o Congresso Nacional, transformado em colégio eleitoral. Os candidatos eram todos militares. Dois deles eram cearenses.

A ditadura militar não aboliu por completo as eleições, mesmo as diretas em alguns casos. Mas, tomou providências para mantê-las sob controle. Apenas em casos extremos os regimes autoritários se apresentam sem disfarces. Como regra, o golpismo e o autoritarismo tentam se disfarçar de democracia e se dizem defensores da liberdade. A minuta golpista encontrada com os bolsonaristas é um exemplo de tentativa nesse sentido. O disfarce costuma ser pífio. O regime militar fez seguidas tentativas de demonstrar que não era o que era — uma ditadura.

O mundo ideal para os autocratas seria haver eleição e eles vencerem. Daria aparência de legitimidade. Ao longo da ditadura militar, foram várias tentativas de manter as eleições sob controle e garantir a vitória dos aliados do regime. Quando as coisas não saiam como esperado, vinha o arrocho.

Inicialmente, a intenção anunciada pelos militares era restabelecer a “normalidade”, afastar a ameaça comunista (sic) e realizar as eleições em 1965. Eram pré-candidatos o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola e o ex-presidente Jânio Quadros, que havia renunciado e deixado João Goulart no poder. A eleição foi adiada para 1966. Mas a população só voltaria a escolher presidente da República de forma direta em 1989, com Brizola entre os candidatos.

Porém, houve eleições em 1965, para governadores de 11 dos 22 estados — o calendário não era unificado. Em alguns o mandato era de quatro anos e em outros, de cinco. As eleições de 1965 foram na metade dos estados em que os mandatos duravam cinco anos. A oposição ao regime venceu em 6, inclusive os que eram considerados mais importantes em que haveria votação: Minas Gerais e Estado da Guanabara.

Houve derrotas da ditadura ainda em Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Alagoas, embora neste último não tenha havido maioria absoluta e tenha sido nomeado interventor federal.

A ditadura havia tentado de tudo. O PSD, partido de Kubitschek, lançou Sebastião Paes de Almeida em Minas e, na Guanabara, o marechal Henrique Teixeira Lott, da ala das Forças Armadas contrária ao golpe. Ambas as candidaturas foram impugnadas. Resultado? A oposição lançou como substitutos Israel Pinheiro, em Minas, e Negrão de Lima, na Guanabara, e os dois ganharam.

Três semanas depois, foi baixado o Ato Institucional número 2 (AI-2). Foi oficializado que presidente da República e vice seriam eleitos em votação indireta e nominal pelo Congresso Nacional. Não haveria voto secreto, para prevenir surpresas. Os partidos políticos foram extintos e passaram a existir dois: Arena e MDB.

Em fevereiro de 1966, veio o AI-3, que instituiu eleição indireta de governadores e vice-governadores pelas Assembleias Legislativas, também com voto nominal aberto. Houve eleições diretas para prefeitos, menos nas capitais, onde eram indicados pelos governadores.

Em 1974, os dez anos de poder haviam desgastado a ditadura e a oposição conseguiu resultado expressivo ao eleger senadores para 16 das 22 vagas, inclusive Mauro Benevides no Ceará, e 161 dos 364 deputados federais.

Então, em 1976, veio a Lei Falcão, de autoria do então ministro da Justiça, o cearense Armando Falcão. Era reflexo da popularização da televisão e tinha objetivo de conter o crescimento da oposição. O argumento era de garantir igualdade na disputa. A propaganda eleitoral podia mostrar apenas a foto do candidato, nome e partido. Um locutor podia ter um currículo bem resumido. Era permitido divulgar hora e local de comícios. Música com letra era proibida.

Em resumo, o melhor para o regime era os governantes serem eleitos. Mas, ao perceber risco ou quando havia derrota, as regras eram mudadas para assegurar o resultado que se pretendia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizou a situação. Em 2018, disse que não aceitaria resultado que não fosse a vitória dele. Em 2022, derrotado, armou um plano de golpe.

“Eleição” de Castello

Castello Branco foi eleito presidente da República com 361 votos. O também cearense Juarez Távora recebeu 3 votos. O ex-presidente Eurico Gaspar Dutra recebeu 2. Tiveram direito a voto 475 congressistas. Houve 72 abstenções e 32 não compareceram.

Houve eleição separada para vice-presidente e venceu José Maria Alkmin, com 256 votos.

Documentário

Para marcar 60 anos do golpe, foi lançado Castello, o Ditador, filme original da plataforma de streaming O POVO+.