Os interrogatórios desta semana dos réus pelo plano de golpe expõem a tese central das defesas: argumentar que nada foi assinado, nada foi ordenado. Apenas foi discutida hipótese prevista na Constituição, de estado de defesa ou garantia da lei e da ordem (GLO).

De fato, não houve golpe, não houve ordem, não houve documento assinado. Se houvesse golpe, não haveria julgamento, pois uma nova ordem seria estabelecida pelos golpistas. Conforme a denúncia, inclusive com assassinato de ministro do Supremo. Golpe que dá certo não é punido. Porém, o que acontece quando se descobre uma trama, um plano com intenção golpista? O que se faz quando uma conspiração é revelada?

Houve articulação, planejamento e execução de ações objetivas com intenção de viabilizar o golpe. Isso foi confessado. O julgamento não discute se aconteceu ou não, está tudo evidente e provado. A questão é como será interpretado o que ocorreu entre o 2º turno da eleição de 2022 e o 8 de janeiro de 2023.

Aqueles movimentos são é aceitáveis? É tolerável que se estudem condições jurídicas e materiais para executar um golpe de Estado e se coloque sobre a mesa de um presidente para que ele decida se fará ou não uma ruptura democrática? E, uma vez que se resolva não levar o plano adiante, está tudo bem? Esquece-se o assunto?

Tal opção é aceitar submeter a democracia a um risco muito grande, num país de tradição de muitas rupturas institucionais. Esse tipo de tolerância com conspirações é uma sentença de morte para a democracia, contagem regressiva para um regime de exceção.

A minuta do golpe — que o ex-ministro Anderson Torres quer tratar como um nada, um papel que recebeu não se lembra de quem e que teria o lixo como destino — era de conhecimento do então presidente da República. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, inclusive, que a mostrou ao então comandante do Exército. E, sem embromação ou firula, sejamos claros: a minuta era a materialização jurídica de um golpe, sem mais nem menos.

As defesas argumentam que eram discutidas apenas “hipóteses constitucionais” e isso não é crime. A alegação é sonsa e descarada. Se querem aplicar dispositivos constitucionais que dão poderes extraordinários ao governante sem que haja justificativa para tal, é crime e é golpe.

Em quais circunstâncias pode ser decretado estado de defesa? O artigo 136 da Constituição prevê para preservar ou restabelecer "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". A GLO, de acordo com o artigo 15, parágrafo 2º da lei complementar 97/1999, deve ser aplicada quando esgotadas as possibilidades das forças tradicionais de segurança pública, em situações de grave perturbação da ordem.
A única ameaça à ordem pública e à paz social no fim de 2022 era provocada pelos apoiadores de Bolsonaro. Olha que bonito. Os aliados armam a situação e ele vem com a solução de força; Ora, compre-me um bode.

Acima de tudo, nenhuma vírgula da Constituição permite decretar GLO ou estado de defesa porque perdeu eleição, motivação que o próprio Bolsonaro reconheceu.

Em alta

Um aspecto interessante dos interrogatórios foi constatar o quanto vários depoentes, do núcleo mais próximo do antigo poder, reconhecem que não havia prova, nem sequer indício, de fraude nas urnas. Isso não os impediu de espalhar desinformação. O ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, participou até de live com Bolsonaro para levantar suspeitas irresponsáveis sobre a segurança das urnas. Ele é um dos que admitem agora não haver prova.

Em baixa

A semana, porém, não foi nada boa para a pessoa que saiu de casa para defender golpe e acampou em frente a quartel; alguns estão presos por atacar os Três Poderes e houve os que tentaram invadir a Polícia Federal. Para acabarem chamados de malucos pelo ex-presidente que queriam manter no poder. Que fase.