Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista
A aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC da Blindagem é uma das maiores conquistas já obtidas por políticos que cometem crimes. Desde a redemocratização, com vários problemas e lacunas, o caminho gradual era no sentido de reduzir a impunidade e combater infrações cometidas por quem está em posição de poder. Esse lento percurso era impulsionado pela pressão da opinião pública e pelo receio dos parlamentares de perderem voto. A situação mudou.
Os parlamentares não se constrangem mais em aprovar uma medida francamente favorável a eles — aos piores deles. Não ligar para o desgaste, fazem pouco caso das críticas.
Essa nova realidade envolve dois aspectos. Um são as emendas parlamentares impositivas e de valores cada vez maiores. Como cada congressista assegurou um mini-orçamento para abastecer as bases eleitorais, esse se tornou o principal instrumento para se reeleger — e ainda eleger aliados. A opinião pública se torna fator de menos peso.
Ainda mais pelo segundo ponto. Em alguns setores políticos, os seguidores tornaram-se fanatizados ao ponto de o líder poder dizer ou fazer qualquer coisa. Toda explicação é aceita, todo argumento é validado.
Aliás, eu escrevi que os deputados não estão nem aí para nada, mas há algo com que eles se importam: a família Bolsonaro. Para proteger Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e tentar evitar a perda de mandato de deputado federal, foi entregue a ele a liderança da minoria na Câmara.
É uma função institucional importante, de articulação do bloco para se contrapor ao governo. Eduardo, dos Estados Unidos, não poderá exercer a função, salvo de modo absolutamente precário. Um arremedo.
Mas os aliados não se intimidam em usar esse espaço da atuação parlamentar com o objetivo único, declarado e escancarado de evitar a cassação de um político que age no Exterior explicitamente contra o próprio País.
Os parlamentares demonstraram que ao menos um pouco eles ainda ligam para a pressão popular quando manobraram para garantir voto secreto nas votações sobre os colegas alvos de processos.
Diante da crise com facções criminosas, o deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual que toca em questão importante em qualquer política pública nessa área: a proteção aos agentes públicos responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado. A PEC prevê segurança a membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que tenham atuado contra facções. O direito seria assegurado mesmo após a aposentadoria. A ideia, enfatiza o parlamentar, tem base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A importância de resguardar os responsáveis por esse trabalho ficou mais nítida nesta semana, com o assassinato de um membro de outra instituição — o delegado Ruy Ferraz Fontes, em São Paulo.
A PEC de Queiroz foi apresentada na terça-feira com 17 assinaturas, mas 4 foram retiradas. Ele obteve mais uma e está com 14. O mínimo para tramitar são 16.
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