Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista
Os deputados federais aprovaram reduções significativas nas penas dos acusados por crimes que vão do ataque e depredação dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, à trama para subverter o resultado eleitoral de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares, por maioria considerável, abraçaram o entendimento de que os ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foram duros demais. O discurso é proferido pelos conservadores ao longo dos quase três anos desde as primeiras prisões. Entre os deputados federais, a tese emplacou. É verdade que houve excesso?
Para responder à pergunta acima, antes é necessário definir: qual punição é justa para quem tenta um golpe de Estado?
Num país no qual as rupturas institucionais ou tentativas passam de duas dezenas desde os primórdios da República, e no qual a tradição é não punir e anistiar os envolvidos, qualquer castigo pode soar excessivo.
O Brasil se acostumou tanto a tomadas de poder ou intentos nesse sentido que corre o risco de tratar como parte da rotina, algo que é do jogo. Seria, então, um crime menor.
O jornalista alemão Thomas Milz, em artigo para a agência de notícias DW, publicado pelo O POVO, escreveu após as condenações do núcleo 1 da trama golpista que o tamanho das penas causou espanto no Exterior. Bolsonaro pegou 27 anos e 3 meses de prisão.
Milz acrescenta, porém, que lá fora poucos sabem que apenas um sexto do período é cumprido em regime fechado. Ele lembra o caso dos policiais responsáveis pelo massacre do Carandiru. Condenações chegaram a passar de 600 anos de prisão, mas nenhum deles foi preso.
Lucas Miranda, mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Túlio Vianna, doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), publicaram em 2023 estudo comparativo entre dez países. Eles mostram que o Brasil só tem punição por tentativa de golpe mais branda que a Itália e empatado com Portugal. Argentina, Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, México e Reino Unido têm punições mais duras. Em alguns desses países, há possibilidade de prisão perpétua. Na França, por exemplo, isso ocorre para autoridades públicas envolvidas. Nos Estados Unidos, apontam os autores, atos preparatórios, como conspirar ou instigar, são tipificados.
Além da discussão sobre o tamanho das penas, há o estranhamento da mudança ser realizada pela Câmara dos Deputados e com motivação política. Por mais que se entenda que as sanções são grandes ou pequenas, é esdrúxulo que o Poder Legislativo faça esse cálculo. Pior ainda a motivação, por conveniência política e afinidade ideológica, para beneficiar aliados.
O Brasil tem uma democracia recente e atribulada. Isso ajuda a explicar por que se minimiza o projeto de ruptura. Um crime que, se bem sucedido, não apenas mergulharia o País em turbulência política como ameaçaria provocar uma série de outros delitos, de corrupção a assassinatos.
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