O Brasil passa pela maior mudança já ocorrida na forma de tirar habilitação para dirigir. O fundamento da medida é facilitar a obtenção da licença de motorista. Num país no qual o trânsito é extremamente perigoso e no qual o número de veículos particulares é um problema para a mobilidade urbana, a medida é ousada. É um avanço ou periga agravar a situação? Depende.

O paradoxo do trânsito

O argumento do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), faz sentido. O Brasil tem uma habilitação cara e, mesmo assim, muitos acidentes. A situação de fato precisa ser avaliada.

Restringir pelo custo é cruel e inútil

Existe uma máxima, cuja autoria desconheço, mas que expressa uma verdade: “Se a pena para um crime é uma multa, então só é crime para os pobres”. Se a forma de diminuir a quantidade de motoristas das ruas for econômica, quem serão excluídos serão os pobres. Mas nem isso é realidade. Pode-se imaginar que as pessoas não conseguem tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, portanto, deixam de dirigir. Mas os números mostram que isso não é verdade.

Os condutores não habilitados

Basta ver os dados sobre o Ceará. O Estado tem aproximadamente dois milhões de motos e cerca de 1,6 milhão de pessoas com permissão para pilotá-las. É óbvio que muita gente sem CNH está conduzindo.

No Brasil, a estimativa é de que metade dos donos de motocicletas não tenham carteira. Entre todos os tipos de veículo, calcula-se em 20 milhões os motoristas sem carteira.

Obviamente, a solução passa por fiscalização. Qualquer blitz de motos apreende uma quantidade considerável de veículos. Mas não há fiscalização, em nenhum lugar do mundo, capaz de coibir 20 milhões de pessoas cometendo infração.

A questão das motos

Falo principalmente dos veículos de duas rodas porque representam uma parcela gigantesca das ocorrências e cujos ocupantes estão mais expostos. É uma questão de saúde e social. Vítimas de acidentes de moto muitas vezes sofrem fraturas que as incapacitam por meses. Grande parte tem trabalho informal e, portanto, fica esse tempo sem renda. É um drama para as famílias.

O rigor na avaliação

A exigência de frequentar autoescola era, de fato, uma distorção. Na busca de atingir um objetivo, trilhava o caminho errado. A aprovação em concursos públicos é talvez a maior referência em grau de dificuldade. Nenhum concurso obriga os participantes a frequentar curso ou ter número mínimo de aulas. O que vai assegurar qualidade é o nível de exigência da avaliação. Nesse aspecto a proposta do governo é falha. Apesar da retórica, nenhuma ação concreta está prevista para haver maior rigor nos testes.

Embora haja um componente de justiça em baratear o acesso a uma permissão concedida pelo poder público, é inegável que a medida tem conotação política. O governo pretende ampliar o acesso à habilitação. O modelo anterior não garantiu qualidade na formação de condutores, mas facilitar o processo sem maior exigência no exame periga agravar o que ruim já está.