A família e os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm feito reclamações sobre o local onde ele está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Houve pedido de acesso a alimentação especial, levada pela família, por razão de saúde. Absolutamente legítimo e foi acatado. Há queixa ainda sobre o barulho do aparelho de ar-condicionado. De fato, é incômodo, mas a Polícia Federal informou não haver solução no curto prazo e forneceu abafador de ruído, o que irritou familiares. Foi feito pedido também de acesso a uma Smart TV para acompanhar o noticiário. Não é imprescindível, mas também não é nenhum absurdo.

Os críticos de Bolsonaro debocham dos pedidos. É parte do jogo político. Tripudiam da queixa de perturbação com a falha no ar-condicionado. Realmente, é um tormento e não deve ocorrer. Ironiza-se ainda o pedido do aparelho de televisão. Não é um item de primeira necessidade, mas tampouco é uma regalia inaceitável.

O que pesa contra Bolsonaro e família é a maneira como eles sempre se referiram aos detentos e à situação em que são mantidos. Ninguém na história do Brasil teve papel público tão negativo contra os direitos humanos em todos os níveis, mas com particular ênfase à questão penitenciária. Nisso foram vitoriosos. A pauta do direito dos presos foi derrotada e quase banida no debate público. Defendê-la é quase uma sentença de morte política.

Compreendo que, emocionalmente, as pessoas queiram para o ex-presidente aquilo que ele desejava para outros. Penso, todavia, que mais humano e mais justo é aproveitar que os maiores críticos agora reposicionam, ainda que de forma oportunista e até cínica, a percepção do tema. Valer-se da circunstância para recolocar os direitos humanos na agenda nacional como uma fronteira civilizatória básica a ser assegurada a qualquer pessoa, de forma incontestável.

Bolsonaro e a visão cruel sobre a situação dos presos

Para quem conheceu Bolsonaro pré-candidato a presidente ou pouco antes, como polemista no Superpop, Pânico ou CQC, um resumo das duas primeiras décadas da trajetória política dele: elegeu-se com a bandeira do corporativismo militar. Em nome dessa bandeira, elogiou Hugo Chávez, votou em Lula no 2º turno de 2002 e tentou ser recebido pelo petista antes da posse, para tratar de opções para ministro da Defesa.

Nessa discussão, ele defendia a ditadura militar e os torturadores. Ganhou notoriedade entre o grande público como entusiasta da pena de morte. Fazia ainda discurso nacionalista. Em 1999, chegou a pregar, no Clube da Aeronáutica, o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi ao Jô Soares e falou disso dando risada:

“(Sugeri) Fuzilamento. É uma barbaridade privatizar a Vale do Rio Doce, como ele fez, privatizar as nossas telecomunicações, entregar as nossas reservas petrolíferas para o capital externo. Porque a hora em que você conseguir a autossuficiência do petróleo aqui dentro, essas empresas de fora vão continuar tirando petróleo a US$ 7 e vendendo a US$ 70”.

Tornou-se fenômeno de redes sociais com o ataque a pessoas LGBTs e às ações contra o racismo. Mas era ao falar sobre tortura e presos que a crueldade sobressaía.

Um marco foi entrevista em 23 de maio de 1999, ao programa Câmera Aberta, da TV Bandeirantes. Na ocasião, ele defendeu a tortura e falou que ela deveria ser aplicada ao ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes, que se valeu do direito de ficar em silêncio durante depoimento à CPI dos Bancos, no Senado.

"Dá porrada no Chico Lopes. Eu até sou favorável que a CPI, no caso do Chico Lopes, tivesse pau de arara lá. Ele merecia isso: pau de arara. Funciona! Eu sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável a isso também".

Em 2008, ao discutir com manifestantes em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, ele disse:

“O erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Em julho de 2016, repetiu a declaração no Pânico, na Jovem Pan.

Em 2014, houve uma ameaça de indicação dele a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. E ele aproveitou para apresentar as declarações do que pensa sobre sistema prisional e sobre o Nordeste.

“A única coisa boa do Maranhão é o presídio de Pedrinhas. É. É só você não estuprar, não sequestrar, não praticar latrocínio, que tu não vai parar lá, porra. Acabou. Acabou. Tem que dar vida boa para aqueles canalhas? Desculpa aqui, eles fodem com nós a vida toda e daí que nós, trabalhadores, vamos manter esses caras presos com vida boa? Eles têm que se foder e acabou. Acabou, porra. É a minha ideia”, disse em entrevista coletiva em 11 de fevereiro daquele ano.

Pedrinhas foi a penitenciária onde 63 pessoas pessoas morreram de forma brutal durante série de rebeliões entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014. Muitas envolveram ação policial.

Entre o primeiro e o segundo turno de 2018, em 9 de outubro, perto de ser eleito presidente, ele foi entrevistado no Pânico de novo. Falou o seguinte:

“Bandido tem que apodrecer na cadeia. Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer a besteira que não vai para lá. Vamos acabar com essa história de ficar com pena de encarcerado. Quem está lá fez por merecer”.

E disse mais: “Vamos entupir as cadeias de bandidos. Entupir. tá ruim? É só não fazer besteira”.

Acrescentou também: "Gente com pena de presidiário. Lá é o lugar dele pagar o seus pecados. O objetivo da cadeia é tirar o canalha da sociedade, não é recuperar, não. Cadeia é igual coração de mãe para mim, sempre cabe mais".

Sobre Adélio Bispo, preso pela facada contra ele no mês anterior, o então candidato afirmou: “Não perdoo ele não, se depender de mim mofa na cadeia, tem que agravar pena”.

Convenhamos, consigo entender quem não se comove com as reivindicações do ex-presidente, legítimas que sejam.

Sou capaz de imaginar o que diria o então deputado Bolsonaro se chegasse a ele a queixa de um detento sobre o ruído do ar-condicionado ou por achar a cela pequena. Ou se ele soubesse que um encarcerado pediu uma Smart TV. Nada disso, entretanto, é critério ou parâmetro para como ele deve ser tratado.

O papel das prisões e o freio de arrumação em um debate desvirtuado

Prisões existem para punir e evitar que novos crimes sejam cometidos. Não são para ser agradáveis, confortáveis ou acolhedoras. Mas a pena é a restrição de liberdade. Não há no direito brasileiro punição de maus-tratos ou castigo físico. Nem de ter barulho constante a incomodar. A dignidade é um direito inerente à condição humana.

A execução da sentença não tem papel de levar em conta o discurso prévio do condenado. Já no debate político, é legítimo, necessário inclusive, que essa cobrança ocorra. Mas, mais que remoer ou tripudiar, parece-me que o caminho mais adequado e útil seria buscar recobrar a racionalidade sobre o sistema penitenciário. A situação atual foi construída e é produto de decisões políticas. Bolsonaro foi o mais influente incentivador delas.

Não acredito, mas seria coerente se a situação atravessada pelo ex-presidente servisse ao menos para banir dos discursos bolsonaristas a crueldade e a selvageria, conforme descrevi acima.