É muito séria a denúncia do deputado André Fernandes (PSL) contra o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto. Tratei do assunto no último sábado: o parlamentar disse que o secretário anda pressionando profissionais de saúde a mentirem nos atestados de óbito. Manda colocarem que a pessoa morreu de Covid-19, mesmo quando a causa não tinha relação nenhuma com a doença. Se isso ocorreu mesmo, Cabeto não tem condição nenhuma de ficar no cargo. Caso isso tenha ocorrido, é fraude de documento público, é crime. Seria manipulação de dados públicos, que orientam políticas, inclusive destinação de recursos.

Muita gente fala de coisas do tipo em redes sociais. Nunca ninguém me apontou um nome sequer. Quem foi a pessoa assassinada, ou que morreu de dengue, ou de raiva, ou de unha encravada, ou de amor, e foi incluída na lista do novo coronavírus? Quem foi o falecido em cujo atestado de óbito está Covid-19 e cujo exame não testou positivo? André Fernandes não é as redes sociais. Acusação dele envolve mais responsabilidade.

E, veja, a denúncia não fica na fraude dos atestados de óbito. Ele afirma que há pressão do secretário em pessoa pela fraude. Vejam que coisa grave. Precisa ser esclarecido. É inadmissível, a ser verdade, que o secretário se preste a isso. Que um médico com a reputação do Cabeto, o gestor da Saúde do Ceará, arranje tempo no meio de uma pandemia para intimidar funcionários.

Não deve ser difícil de provar. Se uma só pessoa tiver cedido à pressão - e o cara é secretário de Estado - haverá o documento. Há de existir o exame e o atestado de óbito. Não é como se um parlamentar for ligado a facção criminosa - outra denúncia do deputado André. Não tem ficha de inscrição para entrar em facção - até onde eu sei. Não tem carimbo ou registro em cartório. Já a denúncia de Fernandes, ah, essa tem como ser provada com documento. E aí complica Cabeto.

Ou quem se complica é André Fernandes.

A responsabilidade do mandato

O colega Carlos Mazza disse ontem, neste mesmo espaço, que deputados já se movimentam para cobrar Fernandes por mais essa denúncia. Ora, o parlamentar há de ter aprendido alguma coisa. Seria irresponsabilidade demais dizer algo assim levianamente sem estar muito bem amparado.
Fernandes não é primário. Fez denúncia também muito grave contra o deputado Nezinho Farias (PDT). Quando foi apertado, percebeu-se que os elementos de que dispunha eram estapafúrdios. Ele não sustentou o que disse. Vai fazer um ano e até hoje não foi votada a representação que quer a suspensão do mandato dele.

Mas, olha, se Fernandes não tiver como provar muito bem provado o que disse contra o secretário da Saúde, aí, me desculpe, não sei se suspensão do mandato é punição o bastante. Porque, caso seja assim, Fernandes terá sido reincidente. Não terá extraído lição nenhuma.

A imunidade parlamentar é muito importante e é perigoso flexibilizá-la. Mas, ela existe para resguardar a divergência e pluralidade, não para proteger calúnia criminosa. A existência da oposição é muito importante, ainda mais num Estado controlado por sucessivos governos que detêm hegemonias de forma absoluta. Os projetos são aprovados com tanta facilidade que, não faz muito tempo, a Assembleia acabava tendo de votar correções nos textos aprovados. Porque nem para revisar servia. Passava como vinha do Palácio. Justamente pela importância da oposição, ela deve ser muito responsável.

Se Cabeto fez mesmo o que Fernandes denuncia, o secretário não pode ficar mais um dia no cargo. Se não fez, é o deputado quem demonstra não estar à altura do mandato que recebeu.

A Assembleia Legislativa precisa esclarecer isso. A Casa não pode se permitir virar um Youtube financiado pelo contribuinte.