Hoje é Dia da Advocacia, este ministério privado que, segundo a Constituição é indispensável à administração da justiça. Em razão dessa indispensabilidade, nós, advogados e advogadas, prestamos serviço público e exercemos função social, nos termos do Estatuto que rege nossa atividade. Nosso Código de Disciplina nos impõe o dever ético de defender o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a moralidade pública, a Justiça e a paz social.

Desde a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, nunca houve um 11 de Agosto como este. Hoje, não nos basta dominar a técnica jurídica — é preciso ter coragem política para defender o país e o sistema de justiça contra ameaças e ataques externos que afrontam nossa democracia e nossa soberania.

Hoje, parte do nosso serviço púbico e de nosso dever para com a cidadania é resistir a ingerências que buscam subordinar nossa economia, manipular nossa opinião pública e condicionar nossas instituições jurídicas aos interesses geopolíticos de potências externas.

É bom lembrar que o assédio contra nossas instituições não começou semanas atrás, com a carta de Donald Trump ao presidente Lula. A bem da verdade, os Estados Unidos, por meio de sanções econômicas, espionagens, operações de lawfare e acordos judiciais extraterritoriais, têm atuado diretamente para fragilizar empresas estratégicas brasileiras, atingir setores de energia e tecnologia, e constranger a autonomia do nosso sistema de justiça.

Quem não lembra a arapongagem contra a presidenta Dilma Rousseff e a Petrobrás, a cooperação judicial informal na chamada "Operação Lava Jato", e a aplicação extraterritorial do Foreign Corrupt Practices Act contra empresas nacionais? Tudo isso a revelar como a pressão estrangeira se infiltra nas engrenagens jurídicas, distorcendo o devido processo, violando a lei, sabotando nosso desenvolvimento e soberania.

A ofensiva, que nunca se limitou ao campo econômico, hoje atinge o próprio núcleo da democracia ao tentar direcionar e condicionar a atuação de magistrados da mais alta Corte do país. Temos, e seguiremos tendo, divergências entre nós sobre a condução de inquéritos e processos no âmbito do STF, dos limites relativos aos poderes que um magistrado tem na condição de relator de processos em órgãos colegiados, do respeito às nossas prerrogativas no exercício do direito de defesa.

Mas, neste 11 de Agosto, a advocacia deve reafirmar que não aceitará que o sistema de justiça seja convertido em instrumento de submissão geopolítica. Resistir a sanções ilegítimas e defender, apesar das muitas críticas, nossas instituições é parte fundamental do nosso compromisso ético com a cidadania, com a democracia, e com o Brasil.