O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, abriu o processo de análise pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância. Como esperado, ele se manifestou contra, portanto, por uma mudança no entendimento que vinha prevalecendo na mais alta Corte do País e que vinha permitindo que condenados em decisões colegiadas a partir da segunda etapa de um processo já poderiam ser recolhidos ao sistema penitenciário.

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Antes da manifestação de Marco Aurélio, posicionaram-se o Advogado Geral da União, André Mendonça, e o Procurador Geral da República, Augusto Aras, ambos favoráveis à manutenção da prisão em segunda instância. Como tem sido prática no STF, quando acontecem julgamentos acompanhados com maior expectativa, um debate sobre procedimentos, cheio de ironias e acusações, antecedeu o voto de Marco Aurélio, com participação dele próprio e dos ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. No final, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, interveio para garantir a palavra do relator e apontar que aquele debate poderia acontecer em outro momento, não naquele.

O julgamento será retomado às 14 horas, com o esperado voto do ministro Alexandre de Moraes. Nas projeções que têm sido feitas, um dos que pode mudar de entendimento e sair da posição de apoio à prisão em segunda instância, o que poderia começar a definir uma posição de maioria no plenário em favor de uma postura nova do STF acerca do tema. Já se acredita possível que a conclusão do julgamento aconteça amanhã.