Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados
Foto: DEIVYSON TEIXEIRA
Reunião na Sala do Plinio Bortolotti
Na foto: Benedito Bizerril, Representante da Fundação Grabois
Foto: Deivyson Teixeira, em 02/05/2011
Por conformação legal e constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil tem atribuições que vão muito, muito além daquelas de cariz exclusivamente classista, como a seleção, representação, defesa e disciplina de seus inscritos. Tem ela importantes responsabilidades sociais e políticas, cabendo-lhe, hoje por expressa disposição de lei, a defesa dos postulados que informam o ideal democrático; a promoção e defesa dos direitos humanos, da justiça social, concorrendo para o aperfeiçoamento permanente das instituições jurídico-políticas do país. Entender de modo diferente seria amesquinhar-lhe o papel, renegar a sua história.
No Ceará, durante os anos de chumbo da ditadura militar, momentos houve - e muitos, devo dizer, em que a entidade revelou a toda a sua força e prestígio, mantendo-se fiel às suas mais autênticas tradições democráticas. Não vou aludir aqui à participação da OAB nos grandes debates públicos, dos embates políticos pela volta da normalidade democrática. Isso os jornais da época e a história dão conta. Quero recuperar um episódio de quase todos desconhecido, perdido talvez nos desvãos da memória de quem o viveu ou à época dele teve notícia.
A coisa se deu ali pelos começos dos anos 1971, quando presidia a seção cearense da OAB o advogado e professor de direito Carlos Roberto Martins Rodrigues. Conta-se que o jovem militante comunista Benedito Bizerril - personagem que já passeou por este espaço, no artigo em que narrei sua fuga da polícia política, pilotando um Jeep ao lado de Tarcísio Leitão - tinha recém terminado o curso de direito, quando se viu preso e conduzido ao DOPS, um dos mais temidos aparelhos de repressão do regime. Era o prenúncio dos maus-tratos e sevícias que viriam. Certas como um sacramento, como diria o poeta de Itabira.
No afã de proteger a integridade e os direitos de Benedito, então assistido pelo advogado Antônio de Pádua Barroso, profissional que se notabilizou pela defesa de perseguidos políticos, a OAB de Roberto Martins intercede junto à Faculdade de Direito para obter a imediata emissão do seu diploma de conclusão de curso, o tão almejado canudo, garantindo ao preso, dado agora o reconhecimento formal da condição de bacharel em direito, sua acomodação nas dependências do Corpo de Bombeiros, a salvo das já conhecidas torturas e humilhações.
Alguns anos mais tarde, Roberto Martins convida o já agora advogado trabalhista Benedito Bizerril a compor o conselho seccional da OAB. Era sobretudo uma forma de protegê-lo, pois a ditadura andava ainda em alta naqueles tempos e a repressão comia solta. Parece ter funcionado. Benedito, ao que se sabe, nunca mais foi preso.
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