O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) instaurou um Processo Ético-Profissional (PEP) contra o plano de saúde Hapvida para apurar possíveis irregularidades na prescrição do chamado “kit Covid” durante a pandemia.

A informação consta de despacho encaminhado pelo Cremec à CPI da Covid no início de setembro, em resposta a um ofício enviado pela comissão ao órgão no final de agosto para que prestasse informações sobre eventuais investigações em andamento tendo como foco a administração de medicação ineficaz em pacientes infectados por coronavírus.

O objetivo dos senadores que integram a CPI é identificar práticas similares às do plano Prevent Senior, alvo de denúncias no colegiado e objeto de investigação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Assinado pela assessoria jurídica do Cremec, o despacho foi remetido em 1º de setembro ao presidente da entidade, Helvécio Neves Feitosa, que anexou o documento e o endereçou, em ofício, ao senador Omar Aziz (PSD-AM), à frente dos trabalhos da CPI.

Contrariamente ao que pediu a cúpula da comissão, que requereu acesso à instrução de qualquer investigação deflagrada pelo Cremec, o despacho limita-se a admitir que “há um Processo Ético-Profissional aberto com a temática requerida contra a empresa Hapvida Assistência Médica LDTA”.

“No tocante à solicitação”, registra o despacho, “resta impossível conceder a documentação da instrução processual”, sob alegação de que o trabalho realizado tramita em sigilo, conforme o Código de Processo Ético-Profissional.

Não havia, até aquele momento, mais uma apuração aberta no âmbito do Cremec contra outra operadora de saúde local, informa o mesmo documento.

Procurado pelo O POVO, o Hapvida respondeu que “a companhia apresentou as informações solicitadas e acredita que os questionamentos serão devidamente esclarecidos”. 

A reportagem faz contato com o Cremec desde a quinta-feira da semana passada, dia 23, mas, também pela assessoria, não obtém qualquer retorno aos pedidos de informação sobre investigações abertas pela entidade.

Na última segunda-feira, 27, a coluna mostrou que a CPI da Covid enviou ofício ao procurador-geral da Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, pedindo que informe sobre a atuação de planos de saúde no Ceará.

O POVO apurou que o ofício foi remetido pela cúpula da CPI diretamente para o gabinete da PGJ e então distribuído para um promotor, que fez um relato detalhado sobre caso no Ceará envolvendo um plano. A resposta foi repassada ao colegiado.