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Hugo de Brito Machado Segundo é mestre e doutor em Direito. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor da Faculdade de Direito da UFC e do Centro Universitário Christus. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.

A "culpa" pelo aumento da gasolina

Tem circulado em aplicativos de mensagens e em redes sociais a afirmação segundo a qual os culpados pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis são os estados. A afirmação tem premissas parcialmente corretas, mas é equivocada, e mesmo falaciosa, em sua conclusão
Tipo Opinião
Tem circulado em aplicativos de mensagens e em redes sociais a afirmação segundo a qual os culpados pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis são os estados. A afirmação tem premissas parcialmente corretas, mas é equivocada, e mesmo falaciosa, em sua conclusão (Foto: Aurelio Alves)
Foto: Aurelio Alves Tem circulado em aplicativos de mensagens e em redes sociais a afirmação segundo a qual os culpados pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis são os estados. A afirmação tem premissas parcialmente corretas, mas é equivocada, e mesmo falaciosa, em sua conclusão

Tem circulado em aplicativos de mensagens e em redes sociais a afirmação segundo a qual os culpados pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis são os estados, que cobram elevados impostos sobre esse produto. O Governo Federal teria reduzido a tributação dos combustíveis, cabendo agora aos estados fazer o mesmo.

A afirmação tem premissas parcialmente corretas, mas é equivocada, e mesmo falaciosa, em sua conclusão.

Com efeito, é verdade que o ICMS, imposto estadual incidente sobre combustíveis, é muito elevado. É cobrado em percentuais que oscilam, de estado para estado, de 25% a 30%. Se a Constituição fosse respeitada, dada a essencialidade desse produto (assim como da energia elétrica, sujeita a alíquotas semelhantes), esse ônus deveria ser muito menor. Essa é a parte das premissas parcialmente corretas.

A falácia, porém, reside no seguinte: o ICMS é assim, muito elevado, há muito tempo. Não houve qualquer mudança na alíquota nos últimos anos, que é a mesma desde quando a gasolina era inferior a R$ 2,00 o litro. Portanto, se o imposto estadual não foi modificado nos últimos anos, não pode ser ele o responsável pelo recente aumento no preço da gasolina.

Qual, então, a causa do aumento no preço dos combustíveis? Há uma complexidade de fatores e causas, mas se podem apontar dois principais. O primeiro foi uma redução na produção mundial de petróleo, proposital, por parte dos países exportadores, para evitar uma queda brusca nos preços em virtude na drástica redução no consumo durante a pandemia da Covid-19, no mundo inteiro. Quando as pessoas voltaram a usar combustíveis em maior intensidade, a retomada da produção, em um primeiro momento, não acompanhou o aumento na demanda, levando a um aumento nos preços, em diversos países e não apenas no Brasil.

Aqui o impacto foi maior por conta de um segundo fator: o aumento significativo do dólar, variável que interfere diretamente no preço do combustível. Entre as causas desse aumento, se pode apontar a insegurança dos investidores e do mercado em virtude de recentes declarações da Presidência da República, fortemente desrespeitosas às instituições, relacionadas às eleições, à credibilidade da Justiça Eleitoral, à intenção de não pagar precatórios, ao respeito ao Judiciário em geral, e assim por diante.

Sem segurança quanto ao respeito às regras do jogo, as pessoas preferem confiar suas economias a investimentos em mercados no exterior, levando a uma maior procura pelo dólar e, como consequência, a um aumento na cotação deste.

E por que os estados não reduzem o ICMS? Ainda que não seja a causa do aumento, aliviá-lo poderia levar a uma diminuição no preço da gasolina. É verdade. Mas para os Estados, cuja arrecadação basicamente depende do ICMS (sendo IPVA e ITCMD impostos de pouca arrecadação), é muito mais difícil fazer isso do que para a União, que além de sete impostos, ainda dispõe de “contribuições” com as quais alcança fatos até então tributados apenas pelos estados com o ICMS, como é o caso da CIDE-Combustíveis, do PIS e da Cofins.

Tais aspectos essenciais de Direito Tributário devem ser lembrados, de modo a não se atirar aos governadores, indevidamente, a culpa pelo aumento dos combustíveis.

VÍDEO - Reajustes de combustíveis e saídas para amenizar alta de preços | Economia na Real

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