Hugo de Brito Machado Segundo é mestre e doutor em Direito. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor da Faculdade de Direito da UFC e do Centro Universitário Christus. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.
Muito se tem comentado, nos últimos anos, a respeito das “Fake News”, assunto sério e atual, embora não seja novo.
A criação de boatos, com finalidades inconfessáveis, é tão antiga quanto à própria humanidade, mas a internet deu voz e poder de propagação incomparáveis àqueles que as querem criar e divulgar.
Daí sua gravidade, notadamente quanto podem interferir na formação da opinião pública e no próprio resultado de decisões fundamentais à coletividade, como as tomadas no âmbito de uma eleição.
“Fake news” não são apenas informações falsas, no sentido de não corresponderem à verdade. “Fake”, no caso, alude mais propriamente a algo que, além de ser falso, é sabidamente falso por quem o cria, que tem a intenção de enganar os outros.
Tal como um produto falsificado, cuja falsidade é conhecida por quem o fabrica e comercializa, com a intenção de ludibriar os compradores, ou mesmo é conhecida pelo comprador, que deseja enganar terceiros com a ideia de que possui uma bolsa, ou um relógio, “de marca”.
O problema é que combatê-las não é simples. É muito perigoso atribuir ao Estado, ou a uma entidade privada, o poder de definir o que é verdadeiro e o que é falso, e de coibir discursos que se consideram falsos.
Isso flerta com a censura, muito desejada e praticada por todas as ditaduras, cujos protagonistas se arvoram na condição de titulares da verdade, e assim censuram o que não querem que seja dito, invariavelmente coibindo discursos que contrariam seus interesses.
Daí, porque, tal como ocorre quando se combate a censura, a ideia não é defender as Fake News, mas reconhecer em cada cidadão, como sujeito autônomo, o papel de decidir quais informações consultar, e em quais acreditar, deixando todos livres inclusive para divulgar que são falsas as informações propagadas por terceiros como verdadeiras.
O melhor remédio para os males da liberdade de expressão, em suma, é mais liberdade de expressão. A verdade é filha do tempo, que a revelará no livre mercado de ideias, e não da autoridade.
Para que isso funcione, contudo, é preciso que estejamos todos atentos a elas, às Fake News.
Assim, leitora, quando lhe chegar uma notícia, por mais que ela lhe agrade por confirmar suas crenças, faça esforço, não custará muito, para pensar nos seguintes pontos: O que ganha, com a informação, quem a está divulgando?
Onde a informação foi veiculada? Há algum veículo de imprensa titular de um nome a zelar que a esteja subscrevendo?
Apenas um site obscuro, de domínio inusitado, com muitos anúncios e diversas frases todas em letras maiúsculas?
Só em grupos de Whatsapp? Será que não existem testes, verificações ou conferências, feitas por terceiros, refutando fundamentadamente tal notícia?
Não são elementos definitivos, mas funcionam como importantes indícios de que a informação merece crédito, ou não. Faça isso antes de passá-la adiante. A democracia agradece.
Ôpa! Tenho mais informações pra você. Acesse minha página e clique no sino para receber notificações.
