Uma reunião virtual marcada para esta quarta-feira, 14, às 16 horas, vai tratar do distrato entre o Governo do Ceará e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O encontro será entre a Direção da Infraero e o secretário-chefe da Casa Civil, Max Quintino. A relação entre Estado e Infraero era muito turbulenta na época do ex-superintendente da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), Quintino Vieira (demitido em maio), e chegou ao extremo de a Direção da Infraero enviar ofício no último dia 31 de julho ao governador Elmano de Freitas (PT) propondo o fim do contrato assinado em agosto do ano passado. Pelo contrato, a Infraero opera dez aeroportos regionais no estado.

O Blog apurou que apesar de a Infraero ter proposto a extinção do contrato de gerenciamento dos aeroportos do Ceará, a posição pode ser revista desde que o Estado decida atender às demandas da estatal. Na época de Quintino, fontes no Governo e na Infraero disseram que não havia disposição para a negociação por parte do Estado.

O contrato tem validade de cinco anos. Iria, portanto, até 2028. A Infraero assumiu todos os serviços referentes ao funcionamento dos equipamentos estaduais, desde a gestão administrativa e operacional, incluindo manutenção da infraestrutura e segurança operacional e aeroportuária, dos aeroportos de Aracati, Jericoacoara (em Cruz), Sobral, São Benedito, Iguatu, Crateús, Campos Sales, Camocim, Quixadá e Tauá.

No ofício enviado a Elmano, assinado pelo presidente Rogério Barzellay e pelos outros quatro diretores - Eduardo Gonzaga da Silva, Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, Tiago Chagas Faierstein e Aparecido Luiz da Silva - são listados os oito ofícios remetidos a partir entre 11 de setembro de 2023 e 12 de julho passado. Nos documentos, a estatal cobra do Governo o cumprimento do que fora acordado: reajuste tarifário, correção de prazo para contratos comerciais, e investimento de infraestrutura - este um compromisso exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O ofício adverte que os descumprimentos implicam desequilíbrio econômico-financeiro, por conta, por exemplo, da não aplicação do reajuste das tarifas aeroportuárias. Cita ainda a limitação do prazo para concessão de áreas comerciais, inviabilizando a sustentabilidade do sistema. Menciona ser inviável a captação de novos negócios e investimentos. Sem recursos, a Infraero alega ainda não ser possível investir em melhorias determinantes para a segurança operacional, tendo recebido seguidas notificações da Anac.

Azul adiou operação em Quixadá

Em julho, o Blog informou que a Azul Linhas Aéreas adiou o início de suas operações no Aeroporto Regional de Quixadá (SNQX). O primeiro voo estava previsto para o dia 8 daquele mês. A equipe técnica da Azul avaliou não existir condições técnicas para voos, com riscos de segurança.

A companhia disse ter interesse em voar para Quixadá, mas desde que haja adequações já apontadas sejam iniciadas e concluídas. "Importante destacar que os clientes afetados receberão toda a assistência necessária, conforme prevê a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", afirmou em nota. No dia seguinte à publicação, a SOP disse em nota estar negociando a captação de recursos do Governo Federal para melhorar o aeroporto.

A Infraero é remunerada a partir das arrecadações tarifárias e comerciais dos aeroportos. O prazo contratual para prestação dos serviços é de 60 meses e projetava ao Tesouro Estadual uma economia estimada de até R$ 22 milhões anuais. As negociações foram encabeçadas na época pela SOP, até então responsável pela administração dos equipamentos