Os cargos de conselheiros de tribunais de contas são objetos de desejo de quem sonha em fazer um mundo melhor, no qual as contas públicas são rigorosamente avaliadas e os gestores agem balizados pelos ditames legais, sempre monitorados pelo rigor da Corte. Conselheiros têm a necessária autonomia, em um cargo vitalício (casamentos não são), com boa remuneração (nada abaixo de R$ 35 mil), justamente para que não sucumbam às pressões e possam agir de maneira apartidária.

Os bons conselheiros têm a alegria de servir ao seu povo, movidos exclusivamente pelo interesse público. Quem se propõe a tal empreitada profissional (com este fim) presta inestimável papel à sociedade, ávida por contrapartidas da pesada carga de impostos despendida também à luz da lei.

O que faz um tribunal

O Anuário do Ceará traz a conceituação da corte de contas: "O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é uma instituição pública de status constitucional, configurado de forma simétrica ao modelo federal, e que tem como principal competência fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. É composto por sete conselheiros, escolhidos na forma prevista na Constituição Estadual, nomeados pelo governador do Estado e empossados em sessão especial do Tribunal Pleno".

Descreve mais: "Sua estrutura e quadro funcional foram constituídos com a finalidade de realizar ações de fiscalizações, tais como inspeções e auditorias, bem como analisar as contas de gestão e contas de governo dos administradores públicos sujeitos à sua jurisdição. Em relação às primeiras, tem a competência de julgá-las sob as perspectivas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional".

Amplia: "Já em relação às contas de governo, ou seja, às relativas aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipais, a Corte de Contas emite um parecer prévio, que é encaminhado aos Poderes Legislativos respectivos, com vistas a subsidiar com informações técnicas os deputados estaduais ou vereadores, para que esses realizem o julgamento político". Os tribunais de conta têm poder. Podem tornar políticos inelegíveis, caso as contas sejam rejeitadas. Portanto, é muito importante que haja essa instância de controle.

Biografias se apequenam

A falta de cerimônia na ocupação dos espaços acontece pelo País com nomes ligados ao Poder Federal. Na história recentíssima da República, tivemos em janeiro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Piauí a eleger Rejane Dias para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Ela é esposa de Wellington Dias (PT), ex-governador e ministro do Desenvolvimento Social. Já o ministro dos transportes e ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), trabalhou para a esposa, Renata Calheiros, ser conselheira do TCE-AL. 

Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), se tornou conselheira do TCE-AP em fevereiro de 2022, quando Waldez era governador. A enfermeira Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assumiu vaga no TCM-BA em março de 2023. No Pará, o Ministério Público Federal (MPF) até tentou impedir, alegando nepotismo, mas Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho (MDB), se tornou conselheira do TCE-PA. 

Importante: seria um escárnio também se maridos fossem indicados por esposas-governadoras. Pode até ser legal, mas apequena biografias.

PESQUISA KANTAR

O que vai para a grelha no Brasil

Análise da divisão Worldpanel da Kantar mostra que o consumo de proteínas de origem animal, principalmente o preparo de churrasco, vem se fortalecendo no Brasil. Conforme pesquisa da Kantar, hoje, 29 milhões de brasileiros fazem churrasco toda semana e cerca de 33% dos lares escolhem esse modo de preparo para celebrar as festas de fim de ano, número 10% maior do que em 2021. Entre esse público consumidor periódico de churrasco, a frequência do preparo é de, em média, 1,7 vezes por semana. As carnes bovinas são as mais presentes: 60% dos churrascos no Brasil têm carne bovina, seguida de aves e linguiças. O avanço se deve especialmente à estabilização dos preços. A maior concentração ainda é de aves, bovinos e suínos, que representam 64% do volume consumido no País. O Acém é o corte mais consumido de forma praticamente generalizada pelo Brasil. O estudo reúne 11.300 domicílios de todas as regiões e classes sociais do País, representando 60 milhões de lares.

TRANSIÇÃO

TCE faz inspeções onde haverá mudança de prefeito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) toca uma agenda de inspeções presenciais em municípios onde haverá mudança de prefeito em janeiro. Cascavel, Pacajus e Pacatuba foram visitados entre os dias 18 a 22 de novembro. Servidores do Tribunal realizaram reuniões com as equipes de transição. Também fazem o que o TCE chama de ações de controle para a continuidade dos serviços públicos. As visitas miram a garantia do repasse de informações essenciais e para a continuidade dos serviços públicos. Na semana encerrada ontem,  Paracuru, São Luís do Curu, Canindé e Itapiúna. Na próxima semana, mais quatro. Ao todo, 93 municípios formalizaram o processo de transição. 

BOM E BARATO

Seguro viagem cresce; no Ceará, 51,5%

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) verificou até agosto passado um aumento de 9,6% na demanda pelo Seguro Viagem, somando R$ 609,7 milhões em arrecadação. O Ceará foi um destaque, acumulando alta de 51,5%. Já o Rio Grande do Norte teve alta de 284,4% no mesmo período. Em Pernambuco, 47,7%, e em Alagoas 19,3%. No Norte, o Pará  registrou aumento de 41,1%. O Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindsegnne), atribui o aumento na procura pelo Seguro Viagem nas duas regiões à maior conscientização sobre a importância da proteção durante as viagens, além do crescimento do turismo doméstico.

LANÇAMENTO

Elisão, evasão e dissimulação

A advogada tributarista Janayna Lima lança na quarta-feira, às 19h30min, no Hotel Renaissance, em São Paulo, o livro "Os limites normativos no planejamento tributário: elisão, evasão e dissimulação", publicado pela Editora Noeses. O evento será exclusivo para os participantes do XXI Congresso Nacional de Direito Tributário. Janayna afirma que a obra trata do assunto em linguagem de fácil acesso. A propósito, um tema de interesse de pessoas físicas e jurídicas. "A Reforma Tributária ainda não foi concluída, mas ela trará mais transparência nas relações do Fisco e o contribuinte, portanto, acredito que os contribuintes que fazem planejamento, no caso a elisão, serão favorecidos", afirma.

NOVOS NOMES

Febraban gosta do que vê no BC

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) gostou dos três indicados para ocupar a nova Diretoria do Banco Central, a partir de janeiro de 2025. Em nota, o presidente Isaac Sidney afirmou serem nomes técnicos e experientes. Ele aponta "grande potencial para contribuir com o inafastável papel do BC na condução da política monetária e de promoção da regulação prudencial e da estabilidade financeira". Tratam-se de Izabela Correa, indicada para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; Gilneu Vivan, escolhido para a diretoria de Regulação; e Nilton David, para a diretoria de Política Monetária. Na sexta, o diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, a assumir a Presidência em janeiro, almoçou com os banqueiros.

horizontais

BYD - O Grupo Carmais lança a nova loja da BYD Carmais na terça-feira, às 9 horas. Fica na Avenida Rogaciano Leite. Vêm a vice-presidente global da BYD, Stella Li, e diretores da chinesa. 

Waldemar - O Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), recebeu o "Prêmio Destaque da Acreditação". Concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e celebra os 25 anos de atuação da entidade. O HGWA foi o único hospital do Ceará e um dos três do Nordeste a receber o prêmio.

Hábitos - A Elo, de tecnologias de pagamentos, concluiu o relatório Hábitos de Consumo de 2024, focado no 3º trimestre. Mostra com base e gastos  gastos de cartões de crédito dos brasileiros. Os gastos com apps, serviços de transporte e outras categorias de "mobilidade" subiram 21% versus o mesmo período de 2023.

Voltando, Recife - O Recife Convention & Visitors Bureau (Recife CVB) fecha o ano com a confirmação de 28 eventos associativos a serem realizados até 2028, entre ações corporativas e técnico-científicas. "Este foi o melhor resultado que tivemos em 10 anos. Captamos eventos que reunirão mais de 100 mil participantes", festeja a presidente do Recife CVB, Carolina Oliveira.

Concurso - Nesta terça-feira, 3, às 11 horas, acontece sessão pública, com transmissão on-line, para sorteio de vagas reservadas a pessoas negras e pardas (PNPs) e pessoas com deficiência (PCDs) para o concurso público 1/2024 da Embrapa. Visa o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva.

Concurso II - Saiu no Diário Oficial da União da sexta-feira, 29, a homologação do resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE). Terá validade  de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. Mas pode ser prorrogado, uma vez, por igual período.

A segunda - A Associação Brasileira de Motéis (ABMotéis) promove amanhã, 2,  o Motel Black Monday. Dará 50% de desconto nas suítes reservadas pelos hóspedes por meio do aplicativo guia de motéis go. Cerca de 100 motéis (de São Paulo, Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Brasília, Salvador, Curitiba, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Goiânia, Belo Horizonte e Maceió) estão participando do Motel Black Monday. 

Negativados - Do total de débitos negativados em junho pelas empresas inadimplentes do Nordeste, 51,4% foram sanados em até 60 dias do mês de referência. O Piauí ganhou destaque com 61,2% de regularização. Os dados são do Indicador de Recuperação de Crédito da Serasa Experian. O Ceará ficou em penúltimo, com 48,7%.