Tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Luiz Edson Fachin. O perfil dos ministros que assumem essa função importa porque as instituições são moldadas por aqueles que a compõem. Sua personalidade, visão de futuro, comportamento, vícios e virtudes determinam o potencial que um espaço institucional tem para prosperar ou para ser degradado pelo mal exemplo.

Discreto, erudito e digno, Fachin tem tudo para contribuir para uma caminhada de autocontenção que pode ser muito importante para a pacificação do tribunal com parte da opinião pública contaminada pela
polarização.

A história do STF desde a redemocratização em 1988 é uma história de protagonismo buscado e crescente. Uma constituição dirigente, programática e inflada em propósitos e direitos compôs um sofisticado aparato judiciário e institucional para tornar os direitos nela previstos efetivos. Isso levou o STF e parte do Judiciário a uma progressiva transformação de sua autopercepção: as cortes se “empoderaram”, entenderam que detinham um papel na efetivação das grandes tarefas de transformação social almejadas pelo constituinte.

Deixando uma tradição de extrema autocontenção, o STF pós-1988 foi se reconhecendo cada vez mais ativista, o que levou a uma inevitável confusão entre a política e o direito, com consequências estruturais importantes e tóxicas. O lavajatismo e seus abusos é um exemplo disso. Ouvimos, na posse de Fachin, um convite em direção ao sentido oposto: ao Direito, o Direito e à política, a política.

Juízes não ocupam cargos eletivos e desempenham uma função contramajoritária no mais das vezes: sua atuação não pode jamais se confundir com a atividade partidária de agentes que se submetem, periodicamente, à aprovação popular pelo voto. É necessário recuperar a sobriedade, o rigor de fundamentação e a discrição que a atividade judicial exige, para o bem do Poder Judiciário e do próprio país.

Fachin é um jurista de imenso valor. É um acadêmico rigoroso, com um passado de atuação na universidade pública, onde fez carreira como professor. Sua obra é uma referência importante em temas do Direito Civil relacionados à função social da propriedade privada. É dessa atuação que nasce uma aguçada sensibilidade para o tema de desigualdade, que esteve presente do início ao fim de seu discurso de posse na presidência do STF.

Essa preocupação com a função pública do Poder Judiciário como espaço de realização da justiça social nos mostra que é possível ser um juiz comprometido com os valores constitucionais sem recair em ativismo narcisista. Um juiz digno, valoroso e atuante pode perfeitamente ser um juiz discreto, aquele que garante a democracia sem necessitar de aplauso ou holofote.