Mais uma vez a História chama o presidente Lula a escolher um nome para a Suprema Corte brasileira. Nossa constituição atribui ao presidente a tarefa de indicar os juízes do STF e ao Senado Federal o trabalho de avaliar a escolha. É um modelo que promove a participação dos dois poderes majoritários, o Executivo e o Legislativo, na composição da corte máxima do Poder Judiciário.

Juízes não são eleitos e gozam de muitas garantias de independência para que possam julgar bem ao longo do tempo. Não estão livres para o exercício do arbítrio, devem decidir com fundamento em leis aprovadas e debatidas pelos representantes do povo.

Ainda que não se submetam a um processo eleitoral para sua escolha, também precisam de limites e têm um papel republicano muito claro a desempenhar: são responsáveis por dizer o direito, aplicando-o para solucionar as controvérsias sociais.

É ilusório achar que esse é um trabalho apartado dos conflitos de interesses da sociedade. Sempre que um presidente escolhe um nome para o STF, ele toma uma decisão política sobre valores, visão de mundo e de Direito. Ele escolhe um perfil, uma biografia, uma perspectiva sobre a realidade. Por isso o presidente tem um papel muito estratégico na definição do que o Supremo pode ser e do que ele pode entregar em termos de trabalho interpretativo.

Por tudo isso, é legítimo que nós, eleitores, exerçamos pressão pública para que o Presidente da República escolha um nome coerente com sua plataforma de governo. Uma sociedade plural, democrática e diversa tem a pretensão válida de ter um Poder Judiciário que seja capaz de compreender o colorido de experiências, dilemas e valores que permeiam nossas dificuldades e conflitos.

É tempo de pagar uma dívida histórica com as mulheres, subrepresentadas no Poder Judiciário assim como nos demais espaços de poder institucional. É absurdo que, na corte máxima do país, composta por onze nomes, tenhamos apenas uma mulher, indicada já há bastante tempo. É também chocante a ínfima representação de pessoas negras na história da corte, o que a torna um espaço muito excludente e elitizado.

Não devemos pensar na indicação de mulheres e pessoas negras ao STF como uma simples medida de compensação com os indivíduos indicados. É mais grandioso que isso, é antes o reconhecimento de que as experiências oriundas de diversos lugares sociais contribuem para enriquecer a interpretação do Direito e o controle do Estado.

Em seu último julgamento no STF, Luís Roberto Barroso decidirá sobre o aborto. Deixo como reflexão aos leitores: não é justo e esperado que nós mulheres possamos participar de um debate que, de forma tão direta e profunda, diz respeito ao nosso corpo e nosso lugar no mundo?