O início do ano nos aponta para novos ciclos. As metas e demandas postas nas plataformas eleitorais passam por debates, estreitamento de diálogos e, necessariamente, por decisões políticas que visam a materializar o programa do governo empossado.

Aos debates travados pelos mais diferentes espectros políticos seguem-se discussões sobre os recursos financeiros disponíveis, haja vista que as políticas públicas demandam um orçamento para se tornarem exequíveis.

Adversamente à compreensão hegemônica, o orçamento não se reduz ao emprego de uma técnica e, muito menos, está imune aos embates ideológicos que refletem interesses e expectativas não apenas diversas, mas profundamente antagônicas.

A realidade demonstra que, apesar de todos os flagelos sociais e desastres ambientais, alguns países, como os Estados Unidos, investem pesadamente em armamentos e guerras. Outros, como o Brasil, destinam grande parte dos recursos para o pagamento da dívida, enquanto isso, o investimento em
áreas sociais sofrem um considerável refluxo.

Com a finalidade de tornar o orçamento público mais transparente e democrático, tornando-se um meio efetivo para a promoção de impacto real na vida dos grupos que mais necessitam dos gastos públicos, para romper com os círculos da desigualdade, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem publicizando o conceito de Orçamento Sensível a Gênero (OSG).

Parte-se do princípio de que a igualdade formal entre homens e mulheres, expressa nas mais diversas constituições — entre elas, a Constituição Brasileira —, é insuficiente para promover mudanças reais, o que demanda ações de discriminação positiva, como cotas de gênero na política, por exemplo. Desse modo, o OSG tem como objetivo analisar a distribuição dos recursos públicos em termos de gênero.

A importância do Orçamento Sensível a Gênero se evidencia na medida em que pode se tornar um instrumento de combate às desigualdades históricas entre homens e mulheres.

Além disso, revela-se fundamental para enfrentar o fenômeno da feminização da pobreza e uma importante ferramenta de combate às vulnerabilidades das famílias chefiadas por mulheres.

A primeira experiência de Orçamento Sensível a Gênero no mundo ocorreu na Austrália, posteriormente, outros países seguiram o modelo. Contudo, o enxugamento dos gastos públicos promovido pelas políticas neoliberais tem se tornado um obstáculo para as iniciativas relacionadas ao OSG.

No Brasil, a implementação de um orçamento sensível a gênero enfrenta desafios como a ausência de grupos de advocacy e think tanks que promovam ações informativas sobre a importância do OSG, a insuficiência de dados sobre o orçamento com desmembramentos em termos de gênero e, principalmente, a baixa representatividade feminina nos poderes executivo e legislativo.

A experiência concreta demonstra que nem sempre as mulheres envolvidas na política levam à frente discussões que ensejam o fomento da igualdade de gênero, contudo é impossível levar questões, como o OSG, sem uma considerável representatividade feminina.