O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Mestre em Ciência Política pela Universidade Clássica de Lisboa, Pós-graduada em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Presidente da Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimentos da Adece, Gerente do Centro Internacional de Negócios da FIEC, Membro do Conselho de Relações Internacionais da FIEC – CORIN.
O Acordo Comercial Mercosul x União Europeia é o acordo de maior complexidade já negociado pelo Mercado Comum do Sul. Um dos projetos mais ousados do Mercosul demorou mais de 20 anos para ser negociado e agora aguarda a autorização dos parlamentos de todos os países dos dois blocos comuns para ser revisado e entrar em vigor.
Com destacada importância econômica, o acordo visa eliminar o Imposto de Importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os países dos dois blocos.
O Acordo também prevê abertura, maior transparência e segurança jurídica nos mercados de compras governamentais, investimentos e serviços. As regras de origem, critério escolhido por países ou blocos regionais para caracterizar a origem das mercadorias, favorecem a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor.
Entre outros temas contemplados, a redução de barreiras não tarifárias, a consolidação de agenda de boas práticas regulatórias e as iniciativas inovadoras relacionadas à facilitação do comércio.
Questões ambientais, climáticas, agenda geopolítica e protecionismo são alguns dos impasses vistos atualmente para que o consenso entre os dois blocos seja estabelecido. A solução mais recente apontada para o óbice é o comprometimento, por meio de um documento extra ao tratado, sobre as questões ambientais, consideradas mais frágeis.
O referido acordo comercial constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de quase 800 milhões de habitantes e aproximadamente a quarta parte do PIB global.
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