Mestre em Ciência Política pela Universidade Clássica de Lisboa, Pós-graduada em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Presidente da Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimentos da Adece, Gerente do Centro Internacional de Negócios da FIEC, Membro do Conselho de Relações Internacionais da FIEC – CORIN.
O Governo Federal sancionou na última segunda-feira, 28, o Programa Acredita Exportação, que apoia micro e pequenas empresas através da ampliação e acesso das MPEs a benefícios fiscais, restituição de tributos de até 3% e incentivo para vendas para o exterior.
O programa prioriza ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
É relevante e urgente ampliar a competitividade das MPEs no mercado internacional. O Acredita Exportação antecipa abordagens da reforma tributária e facilita a redução do custo nas exportações.
As MPE's exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, poderão efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, após a publicação do decreto presidencial regulamentando o programa.
A regra determina que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o correspondente a 3% de suas receitas com vendas internacionais, através da compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.
O Programa Acredita Exportação é uma iniciativa coletiva dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
O Acredita Exportação fortalece e impulsiona a competitividade empresarial, visando a diversificação da base exportadora e a inserção produtiva das empresas brasileiras no mercado global.
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