
Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC)
O projeto aprovado no Senado teve como objetivo produzir um novo marco legal para o licenciamento de atividades econômicas com impacto ambiental. Na realidade, o que está, aqui, em jogo é um "projeto de desmonte", cuja fonte é bem conhecida: a bancada ruralista, que já gestou, há duas décadas, um projeto quase igual a esse e que foi aprovado em 2021 pela Câmara. A estratégia foi reduzir a concessão de licenças a uma única etapa, dispensando qualquer necessidade de estudos de impacto ambiental pelo Ibama e outros órgãos de controle.
A oportunidade foi, também, aproveitada para aprovar a liberação da pecuária intensiva em propriedades de pequeno e médio porte, além do fim da participação de indígenas e quilombolas nos debates a respeito de projetos em seus territórios. como, também, Liberou-se também o asfaltamento da BR-319, que corta boa parte do Estado do Amazonas, sem a mínima consideração dos possíveis prejuízos como grilagem de terra, destruição ambiental e invasão de áreas de comunidades tradicionais.
O Brasil, possuidor de um dos maiores potenciais de geração de energia renovável do mundo, revela aqui a fortíssima vocação para o atraso de uma boa parte de suas elites, obcecadas pelo lucro.
Na modernidade, a ciência e a técnica deram à ação humana um alcance de dimensão planetária e ampliaram, com isso, o horizonte de sua responsabilidade.
Para uma tradição de pensamento, que vem de Nietzsche e Heidegger, as consequências desastrosas desse processo são uma manifestação de uma das características centrais de nossa época e que ameaça nossa cultura: o niilismo, que hoje se faz universal.
A intervenção tecnológica transforma a própria estrutura da ação humana de tal modo que tanto a biosfera do planeta como a natureza, enquanto um todo, de agora em diante, são envolvidas na ação humana e em sua responsabilidade.
Tal postura pressupõe uma dicotomia radical entre ser humano e natureza e compreende a ciência e a técnica como instrumentos de domínio. Esta é a raiz da civilização técnico-científica. Cresce, cada vez mais, a assimetria entre a capacidade técnica de dominação e os padrões normativos aptos a regrar o processo civilizatório daí decorrente. Articula-se, assim, o projeto de emancipação tecnocrática da modernidade, cuja característica fundamental é ter transformado a técnica de meio no fim fundamental da vida humana.
A aporia básica desta civilização tecnológica se patenteia na terrível incapacidade de pôr um fim ao progresso calculável, destrutivo de si mesmo e da natureza: hoje temos consciência de possuirmos os meios técnico-científicos e industriais capazes de aniquilar a humanidade e todas as outras formas de vida. Por esta razão, Destarte, sabemos que estamos diante da possibilidade de nossa própria extinção.
Impõe-se uma exigência ética radical: a exigência de uma reconciliação universal, que implica a superação de toda ordem social radicada na exploração e na injustiça social e ecológica.
A autoconstrução do ser humano é a configuração de uma sociabilidade fundada na solidariedade universal, o que exige a constituição de instituições econômicas, sociais e culturais através mediante as quais se possa extinguir a pobreza, que nos envergonha, e impedir (?) a tragédia ecológica.
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