A alteração do marco legal do saneamento, cujo projeto deve ser votado amanhã, no Senado, é considerada pelo Governo Federal a possibilidade de inclusão de 100 milhões de pessoas que não possuem água encanada ou esgoto. Apesar da relevância do projeto, a proposta causa controvérsia: representantes de sindicatos e alguns grupos de especialistas da área consideram a proposta uma abertura para a privatização do setor.

O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, por exemplo, acredita que a proposta representa uma abertura para a entrega dos serviços de água e esgoto das grandes cidades à iniciativa privada.

Através de nota encaminhada à coluna, ele informa que o projeto de lei 4162/2019, com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), praticamente inviabiliza as companhias estaduais e o mecanismo solidário de subsídio cruzado, que garante o serviço de saneamento nas pequenas cidades.

"No nosso entendimento, isso contraria qualquer projeto de universalização do saneamento e coloca o Brasil na contramão de uma tendência mundial de reestatização. Não faltam exemplos no mundo (e até mesmo no Brasil, como a cidade de Manaus e o estado do Tocantins) de como as privatizações causam prejuízos à população", ressalta.

Segundo ele, mais de 260 cidades em diferentes países reestatizaram o serviço de água e esgoto (entre elas, Buenos Aires, Paris, Berlim e Atlanta). Essas cidades, após privatizações, teriam apresentado aumentos exorbitantes de tarifa, acesso desigual e queda na qualidade do serviço. 

Água potável 1

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

O projeto que está no Senado pretende atrair investimentos privados para levar água potável a 99% da população e rede de esgoto a 90%, e universalizar o serviço até 2033. Pelo levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), realizado em 2018, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões não possuem coleta de esgoto.

Eis duas perguntas: será que os investidores terão interesse em áreas mais pobres? E será que os mais pobres terão como pagar pela água? O grande fato é que pouca coisa tem sido feita para as pessoas mais carentes, sem a ação do estado. O problema: dinheiro público, principalmente agora, com a pandemia de coronavírus, tem andado cada vez mais escasso.

Água potável 2

MANCHA SOCIAL

O senador Tasso Jereissati, relator do projeto do marco do saneamento, tem negado que a proposta seja de privatização. "É um projeto de meta de universalização", reforça ele. Na avaliação do parlamentar, a falta de saneamento talvez seja a maior mancha social que o país tem hoje.

Comércio

PROTEÇÃO AMBIENTAL

O livro "Proteção do Meio Ambiente no Comércio Internacional", lançado pela editora Lumem Juris, está disponível virtualmente. O advogado José Maria McCall Zanocchi, autor da publicação, é um estudioso dessa interação entre o comércio internacional e o meio ambiente.

Energia

USINA SOLAR NO PECÉM

O Complexo do Pecém (CIPP) ganhou microusina de energia solar. A obra foi concluída em três semanas e possui 189 placas solares, com capacidade de geração de até 104.600kWh de energia elétrica por ano. O projeto abastecerá o condomínio de salas do Bloco de Utilidades e Serviços (BUS) do CIPP, que apresenta consumo médio anual de 148.896 kWh.

Plano safra

INVESTIMENTO DE R$ 8,26 BI

O Banco do Nordeste garantiu os recursos para o Plano Safra 2020/21. O investimento do banco será R$ 8,26 bilhões, o que representa um aumento de 6% em relação ao orçamento do ano anterior.

Ceará

DOAÇÃO DE ÁLCOOL

O Ceará foi beneficiado com a doação de mais de 30 mil litros de álcool da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Essa é a segunda remessa recebida pelo Estado - a Secretaria Estadual da Saúde já havia conseguido 50 mil litros do produto nas últimas semanas.