A autonomia do Banco Central pode cair seis meses depois da sanção da lei. O relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que ontem deu voto favorável à ação do PT e do Psol, pode resultar em um recuo em um pleito antigo do mercado.

Detalhe: embora esta ação tenha partido da esquerda, com o questionamento do vício de origem Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/2021 (que teria partido de um senador e não do governo), nos bastidores fala-se do arrependimento do presidente Jair Bolsonaro com a sanção do projeto, que garantia a autonomia do BC.

Os juros no Brasil seguem em trajetória de alta e as previsões são de que eles cheguem a 8,5%, sem que o governo possa intervir diretamente. Trata-se da velha estratégia ortodoxa de controle da inflação através do aumento das taxas, coisa que nunca funcionou historicamente no País, mas que sempre foi utilizado como remédio amargo.

Vale ressaltar que o Banco Central, mesmo antes da aprovação da sua autonomia, sempre teve uma atuação independente no Brasil. Nem durante o governo do presidente Lula da Silva, onde poderia se pensar em um recuo nessa autonomia, houve algum relato de interferência política. A única crise expressa foi quando a presidente Dilma Rousseff resolveu baixar os juros através de seus decretos, utilizando os bancos públicos como meio. Esse foi um ponto de cisão importante, que levou a "grande gerentona", como era chamada, a enfrentar o início de um processo de "fritura", que minou todo o seu governo.

Um recuo na legislação que garante a autonomia do Banco Central representa apenas a fragilidade jurídica do País. Confirma mais uma vez como a história nacional é fluida, e como uma ação da esquerda pode favorecer a direita.

Retomada de eventos 

FORTALEZA SEDIARÁ ABAV EXPO & COLLAB

Fortaleza terá um marco na retomada do turismo de eventos. Trata-se da Abav Expo & Collab, que será realizada em outubro, no Centro de Eventos. Ontem, em entrevista ao Guia Econômico, da Rádio O POVO/CBN, a presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav Nacional), Magda Nassar, falou das expectativas do setor. Embora a entidade não arrisque nenhuma projeção de números, Magda ressalta o ânimo do segmento para um novo fluxo de trabalho, com uma retomada gradativa das feiras, eventos e férias.

Para uma retomada consistente, a presidente da Abav reforça a necessidade da expansão da malha aérea. "O Brasil é um país imenso, mas com apenas três companhias aéreas. Agora recebemos uma nova empresa, a ITA, que já está voando; ainda assim, não é o suficiente - somos 200 milhões de pessoas", reforçou.

Secretários

PRECATÓRIOS EM BANHO-MARIA

Depois de uma terça-feira de negociações com o ministro Paulo Guedes, os secretários de Fazenda resolveram avaliar melhor o tema do parcelamento dos precatórios. Embora o projeto seja considerado ruim para todos os estados e, especialmente para o Ceará, não haverá manifestação formal contra a proposta no momento, até uma definição das negociações.

IVA

NEGOCIAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS

Conforme a coluna abordou ontem, estados e União caminham para a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo, segundo a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba, seria dual, com uma parte dos recursos direcionados para os estados e outra parte para a União. A negociação será direcionada agora para o alinhamento de acordos com os municípios.

Tesouro

CRÉDITO EMBAÇADO

A Secretaria do Tesouro Nacional cancelou, pela quarta vez, a reunião com representantes do Ceará. O órgão estabeleceu novos critérios de enquadramento dos estados na Capag (Capacidade de Pagamento). Com isso, mesmo aqueles com espaço fiscal não estão conseguindo celebrar operações de crédito. No caso do Ceará, há dois novos empréstimos que estão sendo dificultados. Uma nova reunião com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, foi agendada.

Serviços

27,5 MIL EMPRESAS ATIVAS

O setor de serviços no Ceará, em 2019, tinha 27,5 mil empresas ativas, gerando ocupação para 373 mil pessoas. Os números são da Pesquisa Anual de Serviços do IBGE, apresentada ontem, que mostra mais uma vez a relevância do segmento para a economia do estado.