Plínio Bortolotti integra do Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Em um dos trechos de seu discurso de posse como presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez a defesa de uma espécie de semipresidencialismo, com um parlamento sombreando o Executivo.
Para ele, os constituintes de 1988 “estabeleceram a corresponsabilidade e a coparticipação do governo (entre Executivo e Legislativo”. Segundo o presidente, “o Legislativo jamais avançou” para além de suas prerrogativas.
Há controvérsias, no governo anterior, de Jair Bolsonaro, o Legislativo agiu como um sócio do Executivo, governando por meio das emendas secretas.
Porém, Motta argumenta que, “na verdade (somente agora), o poder Legislativo recuperou suas prerrogativas, definidas pelos constituintes originários”.
O atraso, desse suposto sequestro de poderes do Legislativa, teria se dado por um “mecanismo político” , chamado de “presidencialismo de coalizão”, que seria “nada mais nada menos do que a locação, o aluguel, o empréstimo do poder semipresidencial do Legislativo ao Executivo”.
“Ou seja”, continua Motta, “saímos do presidencialismo absolutista (...) e, pelas circunstâncias, resvalamos por outros meios para um absolutismo presidencial que a Constituição não previa, através do arranjo da cooptação do Parlamento (...), de uma espécie de arrendamento do poder do Legislativo pelo Executivo”.
São duas situações diferentes, Motta pode ter razão quanto aos arranjos que permitiam a governabilidade, resultado do clientelismo político, praticado pelo chamado “centrão”. Mas é errado o entendimento de uma “coparticipação” que autorizaria o parlamento a avançar sobre as atribuições exclusivas do Executivo.
O Congresso participa legislando, aprovando o orçamento (que determina como os recursos públicos serão aplicados), fiscalizando o governo. Ao Executivo, com as desculpas pela redundância, cabe executar.
Mas Motta insiste, afirmando que as emendas impositivas fizeram o parlamento a se “reencontrar" com as supostas origens do projeto constitucional. Portanto é bem provável que no próximo orçamento, os R$ 50 bilhões de emendas parecerão pouco ao presidente da Casa.
Como essa estranha forma de administração dos recursos, o Executivo fica com o prejuízo de possível rejeição ao governo, enquanto o Parlamento fica com o bônus da gastança.
Lembrando: em 1993, plebiscito mostrou que 55,41% dos brasileiros preferem o presidencialismo; o parlamentarismo obteve 24,79% dos votos.
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